Relator debaterá em chat projeto que descriminaliza aborto

Mudalen é relator, na Comissão de Seguridade Social e Família, do Projeto de Lei dos ex-deputados Eduardo Jorge e Sandra Starling, que descriminaliza o aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento. A proposta suprime o artigo 124 do Código Penal que prevê, para esses casos, pena de detenção de um a três anos.

Na ocasião de apresentação do projeto, Eduardo Jorge e Sandra Starling apontaram a necessidade de atualizar o Código Penal, adaptando-o aos valores e necessidades do mundo atual. A mulher, lembraram, entrou no mercado de trabalho e passou a conciliar o emprego assalariado com a atividade doméstica, em condições desfavoráveis. Essas mulheres, a maioria de classe baixa, submetem-se a abortos realizados em condições inadequadas, que podem levar à morte.

“É absolutamente desnecessário e desumano querer aplicar penalidade a uma pessoa que já foi forçada a submeter-se a tamanha agressão. A gestante, quando provoca aborto em si mesma ou permite que outro o faça, está tomando uma providência extrema que a violenta física, mental e, com freqüência, moralmente”, afirmaram na justificativa do projeto.

Audiências

Há 16 anos em análise na Câmara, a proposta sempre provocou polêmica. Na legislatura passada, o texto teve como relatora a ex-deputada Jandira Feghali. Ela chegou a apresentar substitutivo para garantir à mulher o direito ao aborto realizado por médico até a 12ª semana de gestação, sem precisar justificar o motivo, e até a 20ª semana, se a gravidez for conseqüência de estupro. O substitutivo de Feghali prevê ainda a interrupção da gravidez no caso de risco de morte para a mãe ou de diagnóstico de malformação do bebê incompatível com a vida ou de doença fetal grave e incurável.

O parecer da ex-deputada nunca foi votado e, com o encerramento da legislatura, o projeto foi arquivado e desarquivado neste ano a pedido de diversos parlamentares. Designado novo relator, Jorge Tadeu Mudalen sugeriu a realização de audiências para esclarecer o tema e legitimar sua discussão no Congresso. O primeiro debate está previsto para o dia 27 de junho. Serão ouvidos especialistas, autoridades e representantes da sociedade civil organizada.

Mudalen lembra que o aborto, apesar de ser uma decisão individual que envolve valores morais e religiosos, também tem caráter coletivo de saúde pública. Os abortos clandestinos exigem tratamento prolongados para reparar seqüelas e, em alguns casos, provocam a morte das pacientes.

Na Câmara, existem quatro frentes parlamentares ativas (formalmente e informalmente) mobilizadas contra a interrupção da gravidez: a Frente Parlamentar Evangélica; a Frente Parlamentar Contra a Legalização do Aborto – Pelo Direito à Vida; a Frente Parlamentar da Família e Apoio à Vida; e a Frente Parlamentar em Defesa da Vida – Contra o Aborto. Não há nenhum grupo de deputados ou de senadores organizado em defesa da descriminalização do aborto.

Agência Câmara