Redução de maioridade penal monopoliza debate sobre infância

Para o ministro, os ataques ao ECA são parte do contra-ataque reacionário – ecos da ditadura – que difunde a idéia de que Direitos Humanos é defesa de bandido. “Direitos humanos é defesa da vida”, enfatizou, citando o caso recente da morte do garoto João Helio, no Rio de Janeiro, que foi usado pela mídia para desencadear a campanha pela redução da maioridade penal.

Para Vannuchi, “o parlamento decidirá, mas que não o faça antes de estudar o Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo)”, sugeriu. Ele acredita que se o jovem for jogado mais cedo na cadeia, isso não resolverá a questão da criminalidade, só vai agravar.

Paulo Vannuchi destacou que, se hoje adultos usam jovens de 16 para cometer crimes porque esses são inimputáveis, com a redução da maioridade penal, serão usados os de 15 ou 14 anos para cometer crimes sob o mesmo pretexto.

A abordagem da questão do jovem em conflito com a lei deve ser resolvido, segundo o ministro, em um processo de ressocialização. Para ele, a solução é de longo prazo e exige a assistência à criança desde o primeiro momento – o pré-natal – com políticas de inclusão educacional, participativa, cultural e produtiva.

Contradição

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Luiz Couto (PT-PB), que presidiu a audiência, engrossou o coro dos que se posicionaram contrários a redução da maioridade penal no Brasil, hoje de 18 anos. Ele lembrou que o Brasil é signatário do documento “Um Mundo Para as Crianças” e que, por isso, seria contraditório defender a redução da maioridade penal.

No II relatório da Rede de Monitoramento Amiga da Criança, criada para acompanhar ações voltadas para a criança e o adolescente em 180 países, são apontadas as ações que, uma vez implementadas, vão garantir o alcance dos Objetivos do Milênio para Infância e Adolescência. As ações destacadas pelo ministro dos Direitos Humanos que vão permitir a redução da criminalidade nessa faixa etária.

Entre as ações apontadas para a construção do “Mundo Para as Crianças” estão medidas de redução da mortalidade materna e infantil e desnutrição na infância; reduzir o número de lares sem água potável e esgotamento sanitário; acesso à educação de qualidade e proteção contra maus-tratos, exploração e violência.

Avanços e críticas

As diversas entidades que fazem parte da Rede de Monitoramento Amiga da Criança avaliam, no documento, que “os Relatórios de Acompanhamento do governo precisam ser aprimorados para trazer uma perspectiva mais crítica da ação governamental e da capacidade de cumprir as metas do MPC (Um Mundo Para as Crianças)”.

Eles dizem ainda que “a análise dos dois relatórios de acompanhamento apresentados pelo governo federal, nos anos de 2004 e 2005, mostra que, de um ano para outro, já houve um ganho de qualidade, mas ainda existem espaços para melhorar sua formatação e sua relação com a Rede, que também deve aprimorar seu funcionamento”.

Em maio de 2002, durante a sessão especial da Assembléia Geral das Nações Unidas sobre a Criança, realizada em Nova Iorque, o Brasil e cerca de 180 países se comprometeram a melhorar a situação da criança e do adolescente no mundo, através do cumprimento das metas expressas no documento “Um Mundo Para as Crianças”, especialmente ações nas áreas de saúde, educação e proteção.

A Rede Amiga da Criança, formada por organizações sociais nacionais e organismos multilaterais com foco em infância e juventude, foi criada para monitorar essas ações.

De Brasília
Márcia Xavier