Emenda de Chico Lopes (PCdoB/CE) garante até 100% de financiamento universitário

Assim, a oportunidade de o aluno ter direito a até 100% de financiamento de seu curso superior (em contraste com o limite de financiamento anterior, de até 60% do valor do curso) foi incorporada ao texto do substitutivo elaborado pelo relator do projeto, deputado Rogério Marinho (PSB-RN). O projeto já foi aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados, seguindo para sanção por parte do presidente Luís Inácio Lula da Silva.

Vale lembrar que o FIES é um fundo de natureza contábil, que se destina a financiar, a longo prazo, a graduação na universidade de estudantes que não tenham condições de arcar integralmente com os custos da sua formação. O Fies encerrou o exercício de 2006 com 455.431 estudantes beneficiados.

Emenda beneficia estudantes
Para o deputado federal Chico Lopes, autor da emenda que elevou de 60% para 100% o teto de financiamento de curso universitário através do FIES, a medida é importante porque estimula mais jovens a seguir a carreira acadêmica. ''É um reforço a mais, em uma série de medidas tomadas pelo Governo Lula, para melhorar a formação educacional no nosso país. Através do crédito garantido pelo FIES, mais gente pode chegar aos bancos das universidades. Isso representa uma concreta melhoria de vida para essas pessoas e um investimento certo em um Brasil melhor e mais desenvolvido'', afirma Lopes, frisando que a concessão de crédito para que mais alunos tenham acesso a universidades particulares não implica nenhum retrocesso na luta principal dos que fazem a educação no Brasil, por uma universidade pública gratuita, de qualidade e o mais socialmente abrangente possível.
 

Mais prazo para pagar
O deputado federal cearense lembra ainda que a emenda surgiu a partir da demanda de milhares de jovens estudantes e pais de potenciais alunos, por um maior financiamento dos cursos universitários. Além do aumento do teto de financiamento, uma outra emenda de autoria de Chico Lopes, também aprovada, aumenta de um mês para seis meses o prazo para que, uma vez terminado o curso, o estudante comece a pagar pelo financiamento recebido. ''Assim, o estudante que se forma e procura entrar no mercado de trabalho ganha um pouco mais de tempo antes de começar a pagar pelo crédito que utilizou'', ressalta Lopes.
 

Outras novidades
Entre outras mudanças na lei do FIES está a criação do ''FIES Solidário'', que permite o aval de um estudante para outro, ou seja, um estudante atua como fiador de outro. Isso poderá ser feito por meio de grupos de estudantes com no máximo cinco participantes. O texto também permite a utilização do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) do titular da conta para pagamento do financiamento estudantil e a utilização da consignação em folha de pagamento, no caso dos estudantes que trabalham.

Outra modificação importante diz respeito à ampliação do prazo de financiamento: o texto original previa uma vez e meia o período do curso. O relator aumentou o período de financiamento para duas vezes. Assim, se o aluno havia financiado o pagamento das mensalidades em dois anos, pelo novo texto o prazo passaria para quatro anos. Foi incluída ainda a possibilidade de financiamento para alunos de mestrado e doutorado, que antes não tinham direito ao crédito. Essa inclusão está condicionada à aprovação pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Com relação à cobrança de juros, também foram incluídas mudanças. A taxa era calculada com juros sobre juros e agora serão cobrados apenas juros simples. A instituição credenciada – Caixa Econômica Federal – aplicará juros de 3,5%, 5,5% e 6,5% dependendo do tipo de curso e graduação. A taxa maior (6,5%) será aplicada para o financiamento de mestrado e doutorado, agora incorporados ao programa.