Justiça proibe Cemig de terceirizar serviços essenciais

    A sentença, divulgada em 30 de maio, quatro anos depois do ajuizamento da ação, determina também que seja adotada série de medidas de segurança em benefício dos trabalhadores, com prazos de cumprimento diferenciados. A Cemig informou que vai recorrer da decisão.

    De acordo com o Sindieletro, entre 1999 e 2007 a estatal registrou 68 acidentes fatais, sendo 20 do quadro próprio da empresa e 48 com empregados de empresas terceirizadas. “Na Cemig não existem mais atividades não-terceirizadas. A avaliação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) indica que a qualidade do serviço prestado pela empresa piorou e muito disso se deve à terceirização”, disse o coordenador da entidade Wilian Vargas.

    Em comparação realizada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) sobre o Índice de Satisfação do Consumidor de 2001 a 2005, os dados do último levantamento são os piores registrados, segundo o sindicato. “O pessoal terceirizado não recebe a qualificação e o treinamento ministrados pela Cemig. O funcionário da empresa, quando é contratado, fica quatro meses em treinamento e um ano com acompanhamento. O terceirizado recebe treinamento de duas semanas e depois já está liberado para trabalhar. Isso explica os acidentes”, acrescenta o coordenador.

    Segundo o Tribunal Superior do Trabalho, só é permitida a terceirização em atividades de asseio, limpeza, conservação e vigilância, além de outras que não incluam atividades-fim. “Esperamos que a empresa ponha fim à tercerização nas atividades-fim, que têm sido a causa de acidentes, com mutilações e morte de trabalhadores”, disse a procuradora do trabalho Luciana Marques Coutinho, uma das autoras da ação

Fonte: Jornal Estado de Minas