Quilombolas denunciam violência em desocupação de fazendas

    As vítimas relataram aos parlamentares que foram recebidas a balas por funcionários e pelo gerente da Fazenda Vista Alegre, quando eles invadiram a propriedade, em maio passado. Os quilombolas da Comunidade Brejo dos Crioulos alegam tratar-se de terras improdutivas, conforme reconhecimento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra/MG). No conflito, duas pessoas ficaram feridas e três foram detidas. Eles apontaram ainda arbitrariedade da ação dos policiais militares, que os obrigaram a sair do local sem ordem da Justiça.

    “A fazenda fica dentro das nossas terras. São 2.900 hectares inutilizados. Só estamos reavendo o que já era nosso. Os invasores aqui não somos nós. Além de tudo, nossa atuação era pacífica”, afirmou Francisco Cordeiro, presidente da Federação Quilombola. “Mais de 60 policiais armados, viaturas, cães e até helicópteros foram acionados para nos expulsar de lá”, contou Nilson Reis Silva, que levou um tiro na mão.

    Segundo o procurador da Coordenadoria de Conflitos Agrários (CAO), Afonso Henrique de Miranda Teixeira, a Polícia Militar não pode intervir nestes tipos de ocupação sem mandado judicial e sem a companhia de um oficial de justiça. “Não pode tirar os invasores, tampouco impedir a invasão. Não há crimes nas ocupações coletivas de terra. É o entendimento já consolidado da doutrina e da Justiça brasileira,” explicou.

Representantes da Pastoral da Terra apresentam outras denúncias

    Os quilombolas e representantes da Pastoral da Terra e do Movimento Sem-Terra, que lotaram o Plenário da Câmara Municipal de Janaúba, reclamaram ainda da morosidade do Incra/MG para agilizar a reforma agrária no Norte de Minas, onde, segundo eles, existem terras devolutas e muitas propriedades improdutivas, e apresentaram outras denúncias de violência e morte no campo por conta de disputa de terras.

    Segundo eles, a PM também interveio ilegalmente na desocupação da Fazenda Novo Horizonte, intimidando os invasores sem respaldo judicial. “Temos medo que um novo massacre dos Carajás se repita aqui no Norte de Minas, tudo fruto da omissão do Estado”, opinou o coordenador estadual do MST, Cristiano Meireles da Silva.

    Requerimentos – Os deputados aprovaram sete requerimentos. Seis deles enviando pedidos de informações e providências a autoridades, instituições e entidades públicas em relação às denúncias apresentadas, inclusive para a Polícia Militar e ao governador do Estado. Outro requerimento aprovado requer a realização de debate público na ALMG para tratar da situação dos quilombolas em Minas Gerais.

Fonte: ALMG