Universidades Federais apontam indicativo de greve

Na reunião, convocada para avaliar a conjuntura política, a relação do governo com o movimento sindical e a atual situação da mobilização da categoria em relação à campanha salarial, a Diretoria da ANDES fez um relato das últimas reuniões que teve com representantes do Governo Federal, concluindo que “não há intenção do governo em negociar. O governo mantém-se intransigente, não abre mão do PLP/01/07 e sinaliza que não haverá qualquer reajuste para a categoria”. Nesse sentido, concluiu que é preciso que os docentes discutam a “radicalização do movimento, expressa num indicativo de greve” (Veja a íntegra do relatório da Reunião do Setor das IFES acessando: http://www.andes.org.br).

Por seu turno, a avaliação dos representantes das 25 Associações Docentes que compareceram à reunião, apontou duas questões fundamentais:

1) Há enorme dificuldade de mobilização da base, notoriamente pela pouca participação dos professores nas assembléias gerais; e

2) verifica-se uma “adesão significativa dos professores à lógica produtivista” e ao “salve-se quem puder”.

O mesmo relatório afirma que “esses elementos são estimulados pelos programas que vêm implementando a Reforma Universitária do Governo Lula”.

No entanto, após essa avaliação, o Setor “considerou a necessidade da ampliação da mobilização” e encaminhou com 19 votos favoráveis (3 contrários e 4 abstenções) levar às seções sindicais o seguinte:

– Rodada de AGs para discutir  indicativo de greve dos docentes das IFES.

– Nova reunião do Setor das federais, no dia 25 de julho, em São Luís-MA,  antecedendo o 52 CONAD, para avaliar o resultado das AGs quanto ao indicativo de greve e propor novos encaminhamentos.

– Definir como pauta de reivindicação:

  1- Revogação dos decretos que criam o REUNI e os IFETs.

  2- O atendimento de nossa pauta de reivindicação, em especial o atendimento de nossa reivindicação salarial, com a conseqüente retirada do PLP 01/2007.”

A Diretoria da ADUFC considera delicados os encaminhamentos aprovados pelas 19 ADs presentes à reunião do Setor. Entende que o momento é de investir em atividades de mobilização da categoria, de animação e conscientização política. Devemos nos articular com setores do Executivo e do Legislativo para que possamos fazer pressão no governo, criando condições para abrir um espaço de negociação efetivo com a participação plena dos docentes. Uma campanha de mídia seria essencial para mostrar, como o próprio MEC reconhece, quão defasados estão os salários dos docentes. Por outro lado, é preciso mobilizar a categoria a partir de um amplo processo de discussão sobre as “reformas” que o governo já vem patrocinando (REUNI, Professor-Equivalente,…), assim como de outras questões de interesse dos docentes (hospitais universitários e planos de saúde, por exemplo). Assim estaríamos construindo estratégias que pensamos possíveis para aumentar a mobilização, garantir o apoio da sociedade e conquistar as vitórias.

Se refletirmos criticamente sobre os termos do Relatório do Setor, existe realmente essa “adesão produtivista” por parte dos docentes das IFES? Podemos acusar nossos colegas de aderirem a um clima de “salve-se quem puder”? Essas conclusões são baseadas em evidências ou não passam de discursos ideológicos que acobertam a crise pela qual passa atualmente o movimento docente? É óbvia a pequena mobilização da categoria, basta ver o comparecimento à própria reunião do setor, o esvaziamento das assembléias e mesmo a pequena visibilidade social da nossa campanha salarial. Por que esse esvaziamento? Estamos dispostos a entender de forma profunda suas causas? Claro que para isso precisamos refletir de forma crítica e autocrítica, o que não identificamos na atual direção do movimento.

Não entendemos como a direção, diante da avaliação da conjuntura acima, conclua pela “radicalização do movimento, expressa num indicativo de greve”. Será estratégico aprovar indicativo de greve quando se constata que a categoria passa por um momento de pouca mobilização e quando muitas IFES estão em recesso no mês de julho ou com calendários atrasados? Que preço pagaremos se nos colocarmos na situação de mais uma derrota política e moral frente ao governo e a sociedade? O esvaziamento não levaria à tomada de decisões precipitadas?

Diante do exposto, conclamamos os professores a participar do debate, contribuir na mobilização e fortalecimento da categoria, e a se engajar decisivamente na construção do movimento docente, para o sucesso da campanha salarial.

Fortaleza, 06 de julho de 2007

A Diretoria.

Em defesa da Universidade Pública e Gratuita

Pela valorização docente

Veja abaixo a pauta de reivindicações dos docentes das IFES.

Pauta de reivindicações dos docentes das IFES definida pelo 26º CONGRESSO do ANDES-SN

Campina Grande – PB, 27 de fevereiro a 4 de março de 2007

1. Reajuste salarial emergencial que seja, no mínimo, correspondente à defasagem salarial resultante das perdas de janeiro de 1999 a dezembro de 2006 pelo índice ICV do DIEESE.
Esta reivindicação tem por base o dispositivo constitucional, instituído pela EMC 019, de 04/06/1998 (Art. 37, inciso X:  “a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices”). Deveria o governo conceder anualmente a revisão, mas não o fez e, quando o fez, aplicou índices inferiores aos da inflação.

2. Definição de uma política salarial que inclua a incorporação das gratificações com paridade e isonomia de salário e a compensação das perdas salariais acumuladas a partir de janeiro de 1995.

3. Isonomia entre GED e GEAD pelos seus valores máximos.

4. Incorporação da GED, GEAD e GAE no vencimento básico.

5. Isonomia do vencimento básico entre as carreiras do ensino superior e do 1º e do 2º grau;

6. Isonomia dos percentuais de titulação entre as carreiras do ensino superior e do 1º e do 2º grau.

7. Paridade entre ativos, aposentados e pensionistas.

8. Incorporação da VPI – (Vantagem Pecuniária Individual).

9. Retomada da licença sabática.

10. Manutenção dos aposentados na folha de pagamento das IFES.

11. Que os atuais aposentados percebam as vantagens da classe de Professor Associado, na seguinte relação: Adjunto IV como Associado IV, Adjunto III como Associado III, e assim sucessivamente, sem prejuízo dos aposentados sob a égide do art. 192 da Lei nº 8112/90 (RJU).

12. Que os docentes da ativa pertencentes à classe de adjunto nível IV que tenham alcançado os requisitos necessários à progressão para a classe de Professor Associado, instituída pela Lei Federal nº 11.344/06, possam progredir aos níveis da classe de Professor Associado de acordo com o tempo que tenham tido em atividade na condição de Professor Adjunto nível IV.

13. Preenchimento dos cargos atualmente vagos e a criação de novos cargos, pelo Regime Jurídico Único, para suprir as necessidades da política de expansão das IFES, com a realização imediata de concurso público e com a respectiva dotação orçamentária.

14. Limitação da contratação de professores substitutos a situações de excepcionalidade, nos termos da Proposta de Carreira Única do ANDES-SN.

15. Remuneração dos professores substitutos nos mesmos valores que os do quadro permanente das IFES.

16. Proibição a todas as formas de precarização do trabalho docente nas IES públicas, tais como: aumento de contratações por tempo determinado em detrimento de concursos públicos, programas de excelência para aproveitamento de aposentados, programas de aproveitamento de jovens doutores e estudantes de pós-graduação, distorções do estágio de docência na pós-graduação como alternativa à contratação de professores, aproveitamento de técnicos-administrativos na docência, prestação de serviços via convênios que descaracterizam a carreira docente, redução no número de vagas efetivas e as diversas modalidades de trabalho informal e voluntariado como alternativa à realização de concursos públicos para contratação de professores.

17. Tratamento isonômico e paritário de todos os benefícios em todos os órgãos e instituições públicas.

18. Continuidade de funcionamento do GT Carreira do MEC, com o atendimento das pré-condições, já apresentadas ao MEC na primeira etapa de funcionamento do GT, com vista a eliminar as distorções hoje existentes entre as carreiras e entre ativos e aposentados. Tais condições objetivam avançar no processo de aproximação das carreiras na direção da carreira única.

19. Incorporação imediata do auxílio alimentação pelo maior valor pago ao funcionalismo federal.

20. Retomada dos anuênios.

21. Retomada da licença especial.

Observação. Com base nos itens 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 e tomando como referência inicial a remuneração do Professor Auxiliar, nível 1, regime de 20 horas, as seções sindicais estão discutindo propostas para uma malha salarial. No dia 02 de junho, em uma reunião nacional, o ANDES-SN estará definindo a proposta e a encaminhará ao MEC.

Fonte: ADUFC