Ameaça real de privatização paira sobre a Infraero

O jornal, que não esconde sua simpatia pela idéia, informa ainda que a abertura de capital da Infraero, por ser uma empresa estatal, só pode ser feita por intermédio de um projeto de lei a ser encaminhado ao Congresso e aprovado por Câmara e Senado. Antes, no entanto, ela precisa ser transformada de estatal em empresa de economia mista já que, a exemplo da Caixa Econômica, a Infraero tem 100% de capital da União.

“Uma fonte ouvida pelo Valor afirmou que durante o primeiro governo Lula a idéia de abertura de capital da Infraero já havia sido cogitada”. (…) mas que ‘assessores do Planalto’ temem que setores da esquerda, do PT e até da oposição “acusem o governo de querer privatizar a estatal que controla os aeroportos brasileiros”.

A notícia divulgada pelo jornal Valor Econômico não cita quem é a ''fonte'' da informação, mas dá uma dica sobre de quem parte a inspiração privatista dentro do governo ao estampar uma enorme foto do ministro Paulo Bernardo ao lado do texto que noticia a ameaça de privatização.

A posse, hoje (25), do novo ministro da Defesa, Nelson jobim, pode acabar contribuindo para dar força e acelerar o processo de ''abertura de capital'' da Infraero, já que o novo ministro já deu declarações sobre a reestruturação do setor aéreo que coincidem com a agenda de privatização da estatal.

Oportunidades de lucro

Não é de hoje que a Infraero está na mira dos interesses privatistas. A atual crise aérea apenas assanhou ainda mais os setores que cobiçam lucrar com o setor aéreo no país. A mídia, com sua cobertura raivosa e tendenciosa do problema aéreo, ajuda a envenenar o debate e apresentar a “privatização” do setor como saída para a crise.

Em 2005, o jornalista Hélio Fernandes já denunciava a conspiração mercantil em torno da estatal. Na ocasião, ele afirmava que ''A anunciada (e não desmentida) privatização da Infraero é inacreditável. Essa empresa não pode pertencer a particulares, tem enorme importância para a Segurança Nacional'', e questionava ''Como dividir, melhor seria dizer desmembrar, áreas que cobrem o Brasil inteiro? (…)?''

''Os globalizadores de todas as horas, que estão de plantão esperando oportunidades de lucros que ainda existem, descobriram esse filão maravilhoso que se chama Infraero. Mas a empresa, sozinha, não tem maiores atrativos. Sugeriram então a fusão da Infraero com os aeroportos, que a estatal administra mas não é proprietária.

Essa fusão, aí sim, excitaria a cobiça, a voracidade e o múltiplo interesse econômico e financeiro sobre a empresa. Juntando Infraero e aeroportos, o valor do negócio seria aumentado digamos no mínimo umas 30 vezes. Já sendo um negócio sedutor, capaz de atrair e rapidamente grandes 'investidores'. (…)'', disse o jornalista.

No Palácio do Planalto, o que se diz é que o novo ministro da Defesa, Nelson Jobim, deve, sim, fazer modificações na Infraero. A idéia dele é colocar no comando um civil, alguém de perfil empresarial, já direcionando a empresa para a idéia do presidente Lula de abrir o capital da empresa. 

Veja abaixo a íntegra da notícia veiculada pelo Valor Econômico:

Abertura do capital da Infraero pode render R$ 2 bilhões

 

O governo avalia a possibilidade de, em seis meses, abrir o capital da Infraero para facilitar investimentos no setor aeroportuário. Esse foi um dos principais pontos da reunião de quatro horas realizada no final da tarde e início da noite de segunda no Planalto. Pelos cálculos do governo, a abertura de 20% a 25% do capital da estatal poderá significar R$ 2 bilhões para a Infraero, que serão somados aos R$ 3,2 bilhões de investimentos previstos no PAC no período de 2007-2010.

Foi a segunda reunião, em menos de uma semana, entre a Junta Orçamentária de governo (composta pelos ministros Guido Mantega, Paulo Bernardo, Dilma Roussef e Walfrido dos Mares Guia) com o presidente Lula e o ministro da Defesa, Waldir Pires. Horas antes do acidente da TAM, na terça passada, Pires já havia discutido com seus colegas de governo a necessidade de novos investimentos do setor.

A tragédia do acidente da TAM e a necessidade de apresentação de resultados concretos diante do caos aéreo aceleraram a discussão de investimentos na área. O governo quer aproveitar o bom momento da economia internacional. '' Está jorrando dólar no Brasil '' , confirmou um dos participantes do encontro. Fontes do Planalto lembram que, somente nesse ano, 40 empresas seguiram o mesmo caminho, com pleno êxito.

Por ser uma empresa estatal, a abertura de capital pode ser feita por intermédio de um projeto de lei a ser encaminhado ao Congresso e aprovado por Câmara e Senado. Antes, no entanto, ela precisa ser transformada de estatal em empresa de economia mista já que, a exemplo da Caixa Econômica, a Infraero tem 100% de capital da União. Uma fonte ouvida pelo Valor afirmou que durante o primeiro governo Lula a idéia de abertura de capital da Infraero já havia sido cogitada. Um esboço de projeto de lei teria sido enviado à Casa Civil e contaria com a simpatia da titular da pasta, Dilma Rousseff.

Outro empecilho é político. Assessores do Planalto lembram que setores do PT e da oposição poderão questionar a medida, apesar de ela ser positiva para injetar mais recursos na Infraero. Temem que esses setores acusem o governo de querer privatizar a estatal que controla os aeroportos brasileiros. Integrante da CPI do Apagão Aéreo, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) admite que não existe uma opinião formada dentro da bancada ou no partido sobre a questão. Mas adianta que, pessoalmente, não acredita ser essa a melhor saída no momento. '' Aviação civil é um setor estratégico e, em nosso entendimento, deve estar centralizado nas mãos do governo '' .

O petista lembra que, se existe escassez de recursos para investimentos, o governo poderia recorrer ao regime de concessões ou às Parcerias-Público-Privadas (PPPs). '' Se você abre o capital de uma empresa, ela passa a ter que buscar lucro, para atender a demanda de seus acionistas '' , reforçou Zarattini. '' Se isso acontecer, só haverá investimentos nos aeroportos do Centro-Sul, jamais em regiões deficitárias '' , acrescentou o parlamentar.

Outra mudança necessária é tornar a Infraero atraente aos investidores. Para isso, ela precisa passar por um processo de '' governança corporativa, com uma gestão mais profissional '' , confirmou um integrante do governo. Mas alterações na estatal só acontecerão após a substituição de Waldir Pires no Ministério. Ontem, cresceu mais ainda o nome de Paulo Bernardo como novo ministro da Defesa. '' Ele é hábil, tem confiança do presidente, bom negociador e tem todas as condições de implementar com rapidez as medidas que o setor necessita '' , assegurou um ministro próximo do presidente.

O governo também deve incluir o Ministério da Justiça no rol de Ministérios que compõem o Conselho de Aviação Civil (Conac). Ontem foi publicado no Diário Oficial o Decreto Presidencial incluindo o ainda ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, no Conac.

(Paulo de Tarso Lyra | Valor Econômico)