CUT-RS: Leilão da “folha” é bom negócio?
As relações humanas se caracterizam por diferentes visões de mundo. As relações bancárias pelo interesse explícito no bolso alheio. Como o ritmo de transferência das folhas de pagamento das prefeituras gaúchas para bancos privados é forte e avança, mesmo
Publicado 25/07/2007 20:16
Para começar é necessário responder algumas questões. Por que os prefeitos descumprem a Constituição, que manda depositar a folha em bancos oficiais? Os funcionários públicos passam a pagar pelos serviços de uma instituição privada que pouco ou nada contribui para a comunidade? Os bancos públicos, de caráter social, perdem recursos?
A CUT-RS entende que a atitude dos prefeitos não dialoga com a comunidade. A entidade propõe uma ampla discussão com os servidores municipais nas cidades onde as transferências já acontecem. Afinal, se o próprio TCE do RS entende que a prática é contrária à Constituição, o esforço dos prefeitos, propiciando uma brecha jurídica para permitir a concorrência dos bancos privados nos leilões, soa, no mínimo, como um ardil. Os eleitores merecem uma explicação dos seus executivos municipais.
A comunidade local tem o direito de escolher se quer ou não migrar recursos públicos para instituições privadas sem compromissos com a economia local. O processo deve ter transparência, ampla divulgação e esclarecimento sobre os possíveis benefícios, usados como argumento pelos prefeitos que realizaram leilões de transferência das folhas de pagamento.
De qualquer forma, os leilões avançam com significativa perda de recursos das instituições bancárias públicas, comprometidas com o fomento da atividade econômica de vários municípios gaúchos. Por isso, é fundamental que os executivos municipais esclareçam como serão aplicados os benefícios das transferências, geradas pelo desvio compulsório dos recursos oriundos dos impostos.
A CUT-RS sugere a criação de um conselho no qual os servidores públicos, diretamente atingidos pelo processo, autoridades e as representações legítimas das instituições da região atuem com responsabilidade pelo interesse público. O curso democrático das relações em sociedade demanda clareza da coisa pública e ética em qualquer circunstância. Para a Central Única dos Trabalhadores o segredo é desmistificar, sempre em benefício dos trabalhadores e do desenvolvimento social, justo e equilibrado.