Chico Lopes fala sobre expectativas no Congresso Nacional

''São projetos que devem ser muito debatidos esses dias. Isso apesar das pressões que vêm sendo feitas sobre o transporte aéreo e a situação do presidente do Senado permitirem'', afirma Chico Lopes, citando dois temas que vêm, em sua avaliação, provocando prejuízo à pauta de votações da Câmara dos Deputados. ''Claro que são questões importantes, mas o Legislativo não pode parar, quando muitas esperam na fila para serem votadas e outras questões relevantes pro País também merecem atenção'', opina o parlamentar cearense, frisando que o PCdoB tem posição bem definida quanto à reforma política, votando a favor da fidelidade partidária, do financiamento público de campanhas majoritárias e dos limites de financiamento privado para campanhas proporcionais. ''Mas contra a tentativa de cláusula de barreira e imposição de limites à democracia'', destaca Lopes.

FPM, nacionalidade e previdência

Os deputados também poderão votar em segundo turno, a PEC 58/07, que aumenta em um ponto percentual o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O repasse se refere ao valor devido pela União aos municípios sobre a arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A proposta tramita em conjunto com a PEC 285/04, da reforma tributária.

Há também consenso em torno da PEC 272/00, aprovada por unanimidade em primeiro turno. Ela é de autoria do Senado e permite aos filhos de pai brasileiro ou mãe brasileira serem registrados em consulado do Brasil no exterior para receber a nacionalidade brasileira. Atualmente, a Constituição prevê a necessidade de a pessoa morar no Brasil para optar pela nacionalidade brasileira, o que acaba não ocorrendo em muitos casos.

Rio São Francisco

Na noite da última sexta-feira, em audiência com a ministra do STJ Denise Martins Arruda, que relatará pedido de mandado de segurança apresentado por três construtoras contra a licitação do primeiro lote de obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco e concedido pelo Superior Tribunal de Justiça. Enquanto o Tribunal não votar a matéria em definitivo, na prática as licitações de todos os 14 lotes de obras ficam prejudicadas, pois um lote só pode ser iniciado após a conclusão do antecessor.

Chico Lopes, porém, saiu otimista da audiência com a ministra. ''Conversamos bastante sobre a importância do Projeto São Francisco, que a própria ministra destacou como uma demanda secular. Expusemos nossos argumentos a favor da obra e pedimos à ministra agilidade na apresentação do relatório'', afirma Lopes, citando estudos para modificação da legislação brasileira quanto a recursos de empresas referentes a licitações de grandes obras públicas. ''Claro que a Justiça existe para todos que dela necessitem. Mas precisamos de algum mecanismo para evitar que uma única empresa que se julgue insatisfeita e entre na Justiça venha a causar atraso e encarecimento de custos em uma obra tão grandiosa quanto essa, prejudicando milhões de pessoas'', afirma Chico Lopes. 

Fonte: Assessoria do deputado Chico Lopes