Parlamento do Mercosul aprova regimento interno por unanimidade

Ao apresentar seu trabalho, o deputado brasileiro disse que o texto foi dividido em 11 capítulos e contém 173 artigos. Disse também que a idéia é a de que o Regimento Interno tenha vida longa.

O relator destacou a possibilidade de ampla participação da sociedade nos debates e a criação de dez comissões técnicas. Chamou a atenção ainda para a previsão de que, iniciada a sessão, a falta de quórum subseqüente não impedirá o debate do tema em discussão, ficando vedada, no entanto, qualquer votação.

Dr. Rosinha iniciou sua exposição falando sobre as dificuldades para a elaboração do Regimento Interno, devido às diferenças entre as culturas dos quatros países que compõem o bloco – Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.

Pela manhã, o Parlamento do Mercosul homenageou com um minuto de silêncio os parlamentares brasileiros que faleceram no mês de julho: Júlio Redecker (PSDB-RS), uma das vítimas do acidente da TAM em Congonhas, o senador Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA), e o presidente do PP, deputado Nélio Dias. As informações são da Agência Senado.

O presidente do Parlamento do Mercosul, neste semestre, é deputado Roberto Conde, do Uruguai. O deputado Dr. Rosinha ocupa a Vice-Presidência pelo Brasil. Integram o Parlamento do Mercosul pelo Brasil, na condição de titulares, os senadores Pedro Simon, Geraldo Mesquita, Efraim Morais, Romeu Tuma, Marisa Serrano, Aloisio Mercadante, Sérgio Zambiasi, Cristovam Buarque e Inácio Arruda, e os deputados Cezar Schirmer, Dr. Rosinha, George Hilton, Max Rosemann, Cláudio Diaz, Geraldo Thadeu, Germano Bonow, Beto Albuquerque e José Paulo Tófano.

Superando assimetrias

Mais cedo, em um café de trabalho com os deputados e senadores brasileiros que integram o Parlamento do Mercosul, o delegado permanente do Brasil junto a Associação Latino-americana de Integração (Aladi ) e ao Mercosul, Regis Arslanian, relatou as medidas que vêm sendo adotadas para reduzir as assimetrias existentes entre os quatro países que compõem o bloco – Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. Segundo o embaixador, hoje há o entendimento de que quanto melhor estiverem os parceiros, melhor ficará a integração regional.

Com o crescimento da noção de que é fundamental a diminuição das assimetrias, segundo o embaixador, foram adotadas várias providências, entre as quais a criação do Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul (Focem), que se destina a viabilizar projetos em quatro áreas: convergência estrutural, desenvolvimento da competitividade, coesão social e fortalecimento da estrutura institucional e do processo de integração. Até agora, foram aprovados 15 projetos no âmbito do Focem, dois dos quais estão sendo operacionalizados, entre eles o de combate à febre aftosa.

Regis Arslanian registrou que já foi feita, pelo Brasil, a primeira alocação de recursos para o Focem – US$ 35 milhões. De acordo com o decreto que criou o fundo, os recursos serão de US$ 50 milhões em 2006, de US$ 75 milhões em 2007 e de US$ 100 milhões em 2008. O Brasil contribui com 70% desses recursos, a Argentina com 27%, o Uruguai com 2% e o Paraguai com 1%. A distribuição dos recursos é feita da seguinte forma: Paraguai, 48%, Uruguai, 32%, Brasil, 10%, e Argentina, 10%.

No encontro com os parlamentares, o embaixador disse ainda que a agenda do Mercosul cresceu muito e é hoje muito mais complexa: “O Mercosul mudou demais, principalmente em termos de percepção, de consciência sobre sua importância. Sobretudo no empresariado, há um entendimento de que a integração é mais do que o comércio. Existe uma percepção de que a integração tem de ser equilibrada e de interesse dos quatro países”, afirmou.

O embaixador informou aos parlamentares que a redução das assimetrias foi tema da última reunião do Conselho de Ministros e da última reunião de cúpula. Informou ainda que houve uma reunião em julho último entre representantes dos quatro governos e de empresas automotivas e de autopeças para discutir a integração das indústrias desses setores no âmbito do Mercosul. A decisão do Brasil e da Argentina de implementar o pagamento das trocas comerciais em moeda nacional, para desonerá-las, foi outra informação prestada por Regis Arslanian.

Ao final de sua exposição, o embaixador disse considerar que o Parlamento do Mercosul é a consolidação da integração, a institucionalização desse processo.

A conversa informal dos parlamentares com o embaixador sobre a agenda do Mercosul e sobre o que os governos estão fazendo em favor da integração regional devera ocorrer sempre que houver sessão do Parlamento do Mercosul. Segundo o senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), que abriu a reunião, é fundamental que os parlamentares tenham informações sobre o andamento das negociações no âmbito do Executivo. Ele considerou louvável a realização do café da manhã de trabalho, iniciativa de Regis Arslanian.

“A iniciativa nos permitirá entrar nos debates sabendo o que o Brasil está trabalhando em termos de Mercosul e o que podemos fazer para ajudar nesse processo de integração”.

Durante o café da manha, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) observou que os parlamentares brasileiros que integram o Parlamento do Mercosul têm interesse em servir ao Brasil: “Aqui não há governo e oposição”, disse. A senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) pediu atenção para temas sociais, como educação, problemas nas fronteiras e questões sanitárias. O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) anunciou que encaminhou ao Parlamento do Mercosul proposta para um seminário sobre a questão energética, sugestão apoiada por Aloizio Mercadante (PT-SP).

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