Reforma política deve recomeçar de onde parou
A discussão da reforma política continua, nesta terça-feira (7), na Câmara dos Deputados, no nível em que estava quando a Casa entrou em recesso legislativo, em meados de julho. A avaliação do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), autor da emenda aglutinati
Publicado 06/08/2007 18:14
Para o deputado comunista, naqeula ocasião não existia maioria para aprovar e nem para rejeitar a proposta, acrescentando que “isso vai demandar algum tipo de readequação do método neste segundo semestre”.
Ele lembra que “as várias tentativas (de votar a reforma política) esbarraram na falta de uma maioria clara – havia uma maioria, há uma maioria para votar a reforma política com transições e concessões já feitas, mas não havia maioria com folga para superar a tática de obstrução parlamentar dos que são contra a reforma política”, explicou.
A reunião do Colégio de Líderes, que acontece nesta terça pode discutir um acordo para a votação da matéria.
Flávio Dino acredita que “enquanto não fizermos a reforma política que torne o jogo parlamentar mais racional, mais congruente, menos imprevisível, com partidos mais consolidados e correntes de opinião mais claras, é difícil melhorar o desempenho parlamentar da Casa”.
Na avaliação dele, “sem hegemonia clara, com dificuldade de formação de maiorias que possa impor ritmo mais contínuo de votações, a Câmara negocia, caso a caso, cada projeto, com atores que mudam de posição; os aliados de hoje, são adversários de amanhã, com essas características é difícil sonhar com resultados mais expressivos do que temos hoje”.
Apoio do PT, DEM e PCdoB
A emenda aglutinativa, elaborada a partir das emendas apresentadas pelos deputados ao projeto original, trata das regras de financiamento de campanhas, das coligações eleitorais, das federações partidárias e da propaganda eleitoral. E conta com o apoio dos líderes do PT, do DEM e do PCdoB.
A proposta prevê o financiamento público exclusivo para as campanhas majoritárias (presidente da República, governadores, senadores e prefeitos). Estabelece o valor de R$5 por cada eleitor, tomando como base o eleitorado em 30 de abril do ano anterior eleição.
No caso das eleições proporcionais (deputados federais, estaduais e vereadores), a proposta estabelece que o financiamento será privado e poderá ser feito com recursos próprios do candidato e por meio de doações de pessoas físicas e jurídicas. A proposta estabelece um limite para os gastos com essas campanhas, que seria calculado com base na média dos gastos na última eleição.
O texto a ser votado acaba com as coligações para as disputas nas eleições proporcionais, mas cria o dispositivo de federações partidárias, onde dois ou mais partidos podem se unir para a disputa. Nesse caso, os partidos devem permanecer juntos por três anos, no mínimo. No caso das coligações proporcionais, como é hoje, os partidos se juntam para a eleição e podem se separar no dia seguinte ao pleito.
Ficaram fora da emenda a lista fechada pré-ordenada e a chamada lista flex (um misto de lista fechada com candidaturas avulsas), que foram rejeitados durante as discussões no semestre passado.
Outra proposta
Quando o Plenário concluir a votação da emenda aglutinativa, a votação da reforma política prossegue com a votação do Projeto de Lei Complementar de autoria do líder do PR, deputado Luciano Casto (RR). O projeto nega legenda à reeleição ao parlamentar que venha a trocar de legenda partidária durante a legislatura.
Antes da reforma política, a Câmara precisa votar a Medida Provisória que estabelece regras sobre a compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes próprios de previdência de Estados e Municípios. A MP está trancando a pauta, mas como o assunto não é polêmico, não deve haver dificuldade na sua aprovação.
De Brasília
Márcia Xavier