Governistas destacam vantagens da CPMF no combate à corrupção
“Se alguém gostasse de pagar imposto, a palavra não seria imposto, seria voluntário”. O chiste do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), em defesa da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), demonstra a dificuldade d
Publicado 08/08/2007 18:00
O tema foi objeto de discussão em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, nesta quarta-feira (8). Participaram da discussão o advogado-geral da União, José Antônio Toffoli; o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Paulo Brossard e representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo, Antônio Carlos Rodrigues do Amaral.
O deputado petista destacou a CPMF como importante mecanismo de fiscalização nas transações bancárias, que tem sido usado no combate à sonegação fiscal. De acordo com o parlamentar, cerca de 99% das investigações da Polícia Federal é resultado do cruzamento das informações da CPMF.
Cardozo admite que “o estado brasileiro tem muitos desvios, mas a pretexto de atacar um problema não podemos criar mais um, não podemos abrir mão desses recursos sob pena de ameaça à estabilidade econômica”, acrescentando que “com a extinção da CPMF os serviços públicos sofrerão e quem mais será prejudicado serão os pobres”.
Os aliados do governo também lançaram mão do argumento de que a CPMF foi criado na administração do ex-presidente Fernando Henrique, do PSDB, que governou aliado ao PFL – atual DEM, que na época eram favoráveis à cobrança e hoje são contrários.
Comportamento estranho
Para Carlito Merss (PT-SC), é estranho que parlamentares do PFL e do PSDB queiram acabar com a CPMF. “Foi uma das boas coisas que o governo FHC deixou. A CPMF é um dos impostos mais justos do país, pois é voltado para a saúde pública. Somente os traficantes e os sonegadores de impostos são contrários à manutenção deste imposto”, afirmou.
Outro argumento dos governistas é de que a discussão na CCJ deve ser de admissibilidade da matéria e não de mérito. Cardoso lembrou que “a proposta do relator é problema regimental – se a proposta é constitucional ou não. Não podemos discutir mérito”, afirmou, destacando que “esta já é a quarta prorrogação da CPMF e nunca houve inconstitucionalidade”.
A CCJ analisa substitutivo do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) à PEC que prorroga até 2011 a contribuição e a Desvinculação de Receitas da União (DRU). O relator defende que 50% da arrecadação da CPMF fique nos estados e no Distrito Federal. O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) já apresentou voto em separado contrário ao substitutivo que altera o mérito da matéria.
Em tempo hábil
O advogado-geral da União, José Antônio Dias Tófoli, afirmou que a prorrogação da CPMF não precisa ser feita 90 dias antes do término da atual vigência. Ele disse que o Supremo Tribunal Federal (STF) já firmou entendimento de que o prazo de 90 dias anteriores só se aplica quando há uma modificação, criação ou instituição de uma contribuição – e esse não é o caso da proposta atual do governo de prorrogação da CPMF.
“A emenda (de prorrogação), vindo a ser promulgada até o dia 31 de dezembro, não será necessário o cumprimento da anterioridade de 90 dias”, afirmou.
O representante da OAB, , destacou as várias insatisfações com a CPMF, destacando o valor cobrado e a não-aplicação na área para o qual foi criada – a saúde. Ele disse que “a insatisfação é justificada por que não há contra-prestação de serviços públicos, desde que foi criada se fala em vinculação da contribuição ao sistema de saúde e não vemos isso. Desde a instauração não vislumbramos melhoria no sistema de saúde brasileiro”.
Ele insistiu em dizer que “caso seja vencedora a tese da prorrogação da CPMF, que o valor seja de fato vinculado à saúde”.
Mudando de posição
O DEM anunciou que está determinado a evitar a aprovação da proposta. O deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) afirmou que o partido vai apresentar uma posição em separado, no dia da votação da emenda na comissão questionando a constitucionalidade da proposta.
O líder do DEM, deputado Onix Lorenzoni (RS), confirmou a disposição do partido de lutar pela extinção da cobrança da CPMF. “R$38 bilhões nas mãos das pessoas serão gastos com mais eficiência, vão gerar empregos. Vamos lutar com todas as forças para extinguir a CPMF”, disse Lorenzoni.
Ele disse que o partido não concorda com a tese da divisão da arrecadação da CPMF com Estados e municípios como defende o PSDB. “É uma ética pirata e corsária. É o mesmo que dizer que é um assalto, mas aceito desde que o botim seja dividido”, afirmou.
Origem do problema
Criada em outubro de 1996, no primeiro governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, a CPMF tinha como objetivo financiar ações e serviços de saúde. Durante os últimos dez anos, a contribuição foi prorrogada por três vezes.
Em 11 anos, a alíquota sobre o valor da CPMF teve um acréscimo de 0,18 ponto percentual (passou de 0,20% para 0,38%). A arrecadação da CMPF deverá atingir R$36,2 bilhões em 2007. Para 2008, a previsão é que a arrecadação dessa contribuição alcance R$39 bilhões.
De Brasília
Márcia Xavier
Com agências