Comissão de Anistia e Arsenal da Marinha se reúnem em audiência
A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça realizou, no dia 9, uma audiência pública com um grupo de ex-funcionários do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro (AMRJ), demitidos após a greve de 1985 ocorrida na estatal. Esta é a primeira vez, desde qu
Publicado 10/08/2007 19:33 | Editado 04/03/2020 17:05
“A Comissão deverá realizar, a partir de agora, uma série de audiências, com diversos outros trabalhadores que possuem demandas junto à mesma”, explica Abrão.
Para o deputado federal Edmilson Valentim (PCdoB/RJ está na hora desta Comissão reconhecer o erro da estatal e contemplar os trabalhadores com a declaração de anistia. “Não é certo nos esquecermos dos sofrimentos vividos por estes trabalhadores, que, na tentativa de se fazer ouvir acabaram sendo massacrados em seus direitos fundamentais”, afirma.
No universo de 1.600 trabalhadores demitidos entre 1985 e 1986, encontram-se atualmente na Comissão de Anistia 220 requerimentos individuais questionando as demissões e afirmando que elas se deveram a perseguições políticas. Todos requerem sua reintegração ao trabalho, além de reparação econômica, de caráter indenizatório, devido aos prejuízos no trabalho e danos morais causados durante todos estes anos.
“Apresentamos fatos que servirão de embasamento para o deferimento de nossos processos, pretendendo, com isso, caracterizar que se tratava apenas de uma paralisação em defesa dos direitos fundamentais humanos e de trabalho, que tinha como objetivo principal a organização dos trabalhadores em um sindicato de classe que melhor nos representasse”, afirmam os funcionários demitidos.
Greve de 85
De acordo com os trabalhadores da estatal, a falta de direitos civis e trabalhistas levou os funcionários do Arsenal a idealizar uma representação sindical que os permitisse garantir seus direitos, mas a situação se agravou quando, ao perceber a movimentação, o Comando da Marinha acionou seus serviços de informação e repressão. A greve organizada pelos servidores civis da estatal foi exclusivamente para denunciar os terrores psicológicos a que eram submetidos naquele local.
“A greve foi feita para tentar a criação de um sindicato para defender os direitos civis desrespeitadas pelos militares”, explica o ex-funcionário Sérgio de Oliveira.
Após a brutal perseguição, os trabalhadores foram impedidos de exercer suas atividades, o que obrigou a muitos até a ter que mudar de estado, ficar anos desempregados e na informalidade. Hoje, privados profissionalmente, perderam todos os seus direitos trabalhistas, além dos danos morais sofridos.
Prazo de 15 dias
Durante a audiência pública, diversos trabalhadores puderam se posicionar e, com esse fato, o presidente da Comissão concedeu o prazo de 15 dias para que os funcionários apresentassem um dossiê (com relatos e outros documentos) que retratasse as condições em que se deu o movimento grevista e as conseqüências posteriores à greve.
O ex-funcionário da estatal, Moisés dos Santos, em um momento de muita emoção, pediu que tanto o presidente quanto os conselheiros presentes examinassem com cuidado o que será apresentado, para que, ao final do processo, fosse tomada a decisão correta. “Tenho certeza de que, quando vocês estiverem reunidos com seus netos, terão histórias bonitas de vida para contar, de lutas e conquistas por estarem prestando tão relevante serviço ao País. Nós também gostaríamos de ter a oportunidade de contar aos nossos netos histórias bonitas, mas, infelizmente, até agora, nossa história é constituída somente de derrotas”.