Nova tentativa para regulamentar fidelidade partidária
O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) apresentou ontem o Projeto de Lei 1723/07, dispondo sobre a interpretação, as conseqüências e os efeitos das mudanças de filiação partidária. É mais uma tentativa do deputado pa
Publicado 10/08/2007 12:43 | Editado 04/03/2020 16:48
Autor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 4 /07, que enquadra a troca de partido como causa de perda do mandato para deputados federais, estaduais e vereadores, Flávio Dino busca agora, com o PL, garantir segurança jurídica às mudanças já efetuadas após as decisões do TSE e, também, a futuras trocas de sigla, visando preparar regras mínimas para as próximas eleições, já em 2008.
Embora a questão da fidelidade partidária seja evidentemente constitucional – e, portanto, precise ser tratada por Emenda -, entendemos que este PL terá a função de um marco normativo seguro até que uma PEC seja votada, explica o deputado. Reforça isso o fato dele representar uma tentativa de dialogar com as várias alternativas já em trâmite na Câmara sobre o tema.
Segundo Flávio Dino, o PL não vai retroagir, afetando, assim, os parlamentares que trocaram de partido recentemente. Para evitar as conseqüências maléficas de uma medida do gênero e, ao mesmo tempo, respeitar o princípio da boa fé dos potenciais atingidos pelas decisões do TSE, a proposição deve passar a valer somente a partir do momento de sua aprovação. Não podemos mudar as regras do jogo com ele já em andamento, entendemos que a política é dinâmica e não é nosso objetivo atingir as relações já constituídas neste momento, diz ele.
O deputado argumenta ainda que o PL garante a prática da fidelidade partidária até que a questão seja tratada constitucionalmente. Com isso, estabiliza e dá concretude àquilo que o Poder Judiciário já vem entendendo. O Poder Legislativo precisa cumprir o seu papel, que é legislar sobre o tema. É um equívoco grave deixarmos tal tarefa para o Judiciário, como vem ocorrendo, avalia.
Para facilitar a votação em regime de urgência do PL, o deputado manteve uma série de reuniões com as lideranças, a fim de colher subsídios dos partidos que se sentiram prejudicados com as decisões do TSE. Estamos convictos de que, em função dessa busca de convergência no tema, o PL alternativo merecerá o apoio e a compreensão das lideranças para votação – seja como projeto autônomo ou como parte de nova Emenda Aglutinativa a ser construída, afirma Flávio Dino.