Reforma urbana urgente!

Esse déficit concentra-se nas regiões metropolitanas (91%) e nas famílias com renda de até cinco salários mínimos (92%), para as quais não existe qualquer possibilidade de solução via mercado imobiliário. No Rio Grande do Sul, são mais de 500 mil famílias que não têm um lugar digno para morar, das quais 350 mil na região metropolitana da capital gaúcha e 90 mil em Porto Alegre.

Nas cidades, a exemplo do que ocorre no campo, um punhado de especuladores monopoliza as terras urbanas. Em Porto Alegre, apenas 100 famílias detém 25% da área urbana da cidade e 40% são vazios urbanos, mantidos sem uso à espera da valorização oriunda de investimentos públicos (água, luz, esgotos, pavimentação, serviços públicos em geral) pagos por toda a população. Ao mesmo tempo, 300 mil pessoas (22% do total da população) amontoam-se em 250 favelas, ocupando apenas 2% da área da cidade. Isso em um país continental como o Brasil, onde a média é de seis hectares por habitante.

Esse monopólio redunda em encarecimentos em proporções estratosféricas. Em São Paulo, por exemplo, entre 1970 e 1986, o custo da terra saltou de 10 a 15% do preço total da moradia para 30% a 40%. De 1959 a 1990, o preço dos terrenos aumentou oito vezes mais que o salário-mínimo. Como pode um trabalhador adquirir um terreno para construir sua moradia diante de um quadro desses?

Ignorada pelo mercado imobiliário privado, que produz habitação apenas para as famílias com renda superior a dez salários mínimos (18% da população total), não atingindo sequer a classe média, a população de baixa renda acaba sendo expulsa para a periferia, em ocupações irregulares, sem condições mínimas de infra-estrutura, com equipamentos urbanos precários e transporte coletivo caro e deficiente.

É preciso ter claro que essa terrível e injusta realidade urbana reproduz a lógica da sociedade e do chamado “livre mercado”. Uma lógica excludente e concentradora de renda. Por isso mesmo, impõe-se a intervenção do Poder Público para regular o mercado fundiário e imobiliário, destinar recursos subsidiados para as camadas mais pobres da população e exigir o cumprimento da função social da propriedade – consagrada na Constituição Federal e regulamentada no Estatuto da Cidade. 

Essa situação só começa a ser enfrentada com a criação pelo governo Olívio, em 1999, da Secretaria Especial de Habitação do Rio Grande do Sul, e com a criação pelo governo Lula, em 2003, do Ministério das Cidades. No Legislativo gaúcho, a Comissão Especial de Habitação Popular e Regularização Fundiária é uma tentativa de enfrentar os graves índices do déficit habitacional.

Durante quatro meses, esta Comissão contribuiu na luta pela Reforma Urbana, pelo direito a uma cidade justa e igualitária e a uma moradia digna. Esperamos que as conquistas da Vila Nova Santa Marta, em Santa Maria, Getúlio Vargas, em Rio Grande, e dos Ferroviários e São Pedro, em Porto Alegre multipliquem-se por todo o Estado, para que nossas lideranças comunitárias e populares dominem os seus direitos e aprendam a fazê-los valer.

* Deputado estadual, presidente da Comissão Especial de Habitação Popular e Regularização Fundiária