Governo vence oposição na aprovação da CPMF
Por 44 votos a favor e 15 contrários, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (15), a proposta do governo que prorroga a CPMF e a DRU até 2011. Após vários adiamentos e um amplo debate – no dia de ontem fo
Publicado 15/08/2007 19:13
A votação na CCJ garante a tramitação da matéria ao considerar constitucional a prorrogação da contribuição. Vitória do governo e derrota da oposição, que viu ser aprovada o projeto original do governo e não teve nenhum de seus destaques aprovados. Agora, será formada uma comissão especial para analisar a questão do mérito.
Os parlamentares da base governista – em seus discursos – admitiram que a cobrança de qualquer imposto é difícil de ser defendido, mas destacaram que seria uma irresponsabilidade do governo abrir mão “de uma só penada” de R$38 milhões.
Eles também lembraram que a redução da alíquota da contribuição, proposta pelos tucanos, só poderia ser feita no contexto da reforma tributária.
As discussões, que se iniciaram por meio do parecer do relator Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que queria alterar o mérito do projeto, se estendeu na sessão de hoje com a proposta de oposição de dividir o projeto em dois, separando a votação da CPMF e da DRU. As duas propostas foram derrotadas e a CCJ aprovou o projeto original do governo
O deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), que encabeça os discursos oposicionistas, anunciou que seu partido votará contra a prorrogação e disse que a CPMF “é uma contribuição imoral”. Segundo Magalhães Neto, o governo destina ao setor de saúde apenas um terço dos recursos arrecadados por ano com a contribuição. O deputado disse que o Parlamento deveria aproveitar a oportunidade e contribuir para reduzir a carga tributária do País.
O deputado petista José Eduardo Cardozo (PT-SP) rebateu as afirmações de Magalhães Neto, ironizando: “Os argumentos sobre moralidade são dados por aqueles que criaram a CPMF”, disse, em referência ao fato de a contribuição ter sido criada no governo de Fernando Henrique Cardoso, que tinha como principal aliado o PFL, que é o atual DEM. “São apenas argumentos retóricos”, concluiu Cardozo.
O PSDB, que votou a favor da prorrogação, anunciou que o seu partido vota a favor da constitucionalidade da matéria, mas ressaltou que o PSDB tentará, na comissão especial da Câmara que analisará a proposta, aprovar a redução da alíquota da CPMF – que hoje é de 0,38% – para 0,20%, como previsto originalmente.
De Brasília
Com agências