ICMS diferenciado em ações sustentáveis
ICMS ecológico é um instrumento para incentivar os municípios a adotarem medidas de preservação ambiental
Publicado 15/08/2007 10:16 | Editado 04/03/2020 16:37
Em meio ao crescimento populacional da ordem de 1,68% ao ano — superior às médias do Nordeste (1,22%), brasileira (1,61%) e mundial de 1,5%, e com 99 dos 184 municípios sem serviços de esgotamento sanitário — começa a despontar no Ceará, um movimento multiinstitucional em defesa da criação do ICMS ecológico no Estado. Lançado ontem, em audiência pública na Assembléia Legislativa do Ceará, o tributo é um instrumento econômico, com qual se propõe incentivar os municípios a adotarem medidas de conservação e preservação do meio ambiente.
De origem paranaense, onde surgiu em 1991, o ICMS ecológico não é um novo imposto, mas um modelo fiscal diferente, que prevê redistribuir um terço da cota parte fixa de 7,5% do ICMS arrecadado pelo Estado, para os municípios que mais ações sustentáveis adotarem em defesa da natureza e da preservação dos recursos naturais. Se aprovado da forma como está sendo proposto, o ICMS ecológico irá constituir um fundo com recursos iniciais da ordem de R$ 1,564 milhão, por mês, ou cerca de R$ 19 milhões, por ano, para redistribuição com os municípios que apresentarem as melhores políticas públicas ambientais.
´Quanto mais ações de preservação e de conservação do meio ambiente adotar, mais recursos o município recebe´, destaca a professora de pós-graduação de Desenvolvimento e Meio Ambiente da UFC, Wilcar Barbosa Hempel. Para apontar os municípios com melhores desempenhos, explica a docente, será utilizado o Índice de Sustentabilidade Ambiental (ISA), que reúne os índices de gestão, desempenho e mobilização ambientais.
´Atualmente, mais do que um instrumento de compensação, o ICMS ecológico é um estímulo à conservação das áreas protegidas e de preservação das que ainda não sendo cuidadas´, destaca Wilson Loureiro, engenheiro do Instituto Ambiental do Paraná. Para ele, não há um modelo único de avaliações. Cada Estado deve adotar os que melhor caracterizam o seu patrimônio natural e as suas necessidades.
Segundo o deputado estadual, promotor da audiência pública, Lula Morais, o governo do Estado cearense vê com bons olhos o novo modelo, mas avalia que podem haver alterações na proposta original.
Fonte: Diário do Nordeste