MDIC é contra a inclusão de CDR e DVDR na lista de bens de informática

“É uma questão que ainda não está definida. Nossa posição é que a Zona Franca de Manaus (ZFM) tem todas as condições de defender o mercado brasileiro e, de certo modo, está fazendo isso pelas várias empresas instaladas na Zona Franca”, defendeu o ministro que participou nesta quarta (15) pela manhã, no 10º andar do Anexo IV da Câmara dos Deputados, da reinstalação da Frente Parlamentar de Combate à Pirataria e a Sonegação Fiscal.

Miguel Jorge ainda anunciou que em breve será divulgado para a consulta pública a portaria do Processo Produtivo Básico (PPB) dos cosméticos da Amazônia, que na sua opinião será um importante instrumento de combate a biopirataria na região. O PPB estabelecerá as regras para a produção na região de insumos e produtos a partir da exploração racional da biodiversidade local.

Além da disputa pela manutenção das vantagens fiscais, as indústrias produtoras das mídias virgens em Manaus são as maiores prejudicadas com a prática da pirataria no país. O presidente do Sindicato das Indústrias dos Meios Magnéticos e Fonográficos do Estado do Amazonas, Amauri Carlos Blanco, estima que a pirataria “leva 60% do mercado nacional”. Incluindo os CDs graváveis e não-graváveis, o mercado brasileiro consome 2,5 bilhões de unidades todos os anos, sendo 400 milhões de unidades produzidas no país e 600 milhões importadas. Feita a conta, o contrabando e a pirataria são responsáveis por 1,5 bilhões de unidades que entram no mercado.

A deputada federal Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que passou a coordenação da Frente Parlamentar para o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) – ela assumiu a secretaria-geral –, disse que os problemas enfrentados pela Zona Franca por causa da pirataria serão prioridades nos debates regionais que a nova coordenação vai encaminhar. Com relação a inclusão do CDR e DVDR na lista de bens de informática, a deputada afirmou que a posição do MDIC contra a medida ajudará para que o problema seja resolvido ainda na esfera do MCT. “Estamos dialogando com todos os setores e esperamos encontra uma solução a curto prazo”, afirmou a parlamentar, que é coordenadora da bancada do Amazonas no Congresso Nacional.

O presidente do Centro das Indústrias do Estado do Amazonas (Cieam), Maurício Loureiro, disse que a questão da mídia virgem é uma discussão que está sendo superada dentro do próprio governo. “Tivemos acesso ao relatório do MDIC que é de bom-senso. Lá está dito claramente que os produtos (CDR e DVDR) não são de informática. Lamentavelmente no Brasil, por interesses maiores, os produtos são transformados em bens de informática para beneficiar grupos no país”, argumentou.

Maurício Loureiro afirmou que a mídia virgem é produzida há muitos anos na ZFM e nunca foi considerada um bem de informática. “De repente alguém tem uma idéia e interesse em transformar esse produto em bem de informática e gera uma discussão dentro do próprio seio do governo, o que não é bom para o país. Eu estava dizendo que entre o Brasil e a China, prefiro o Brasil”, disse.

Frente Parlamentar

O novo coordenador da Frente Parlamentar, Arnaldo Jardim disse que o subfaturamento e a sonegação fiscal comprometem as empresas que estão corretamente instaladas na ZFM e também estabelecidas na região amazônica. Ele confirmou que os debates regionais serão centrados nesses problemas.

Mais de 30 parlamentares e representantes de setores das indústrias nacionais compareceram ao ato de reinstalação da Frente Parlamentar que foi criada em setembro de 2003 sob a coordenação da deputada Vanessa Grazziotin.

Uma das principais contribuições da Frente foi a criação do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP) no âmbito do Ministério da Justiça e a aprovação do projeto de lei que institui 3 de dezembro como o Dia Nacional de Combate à Pirataria e a Biopirataria, de autoria da então coordenadora.

Além do apoio à CPI da Pirataria, realização de encontros nacionais e seminários, a Frente também organizou ações na Embaixada dos Estados Unidos e no Itamaraty para retirar o Brasil da lista do Departamento do Comércio Americano (USTR, sigla em inglês) dos países que pouco fazem para combater a pirataria. As investidas tiveram sucesso.

Num ato simples, os parlamentares homenagearam Júlio Redecker (PSDB-RS), morto no mês passado no acidente com o avião da TAM no Aeroporto de Congonhas em São Paulo. A filha do ex-deputado Mariana Bello Redecker recebeu uma placa em homenagem ao pai que foi integrante da CPI da Pirataria.

De Brasília,
Iram Alfaia