Sem categoria

Bloco de Esquerda quer mudanças na CPMF

“Ninguém defende o projeto do jeito como está, todos querem alguma mudanças”, concluiu o líder do Bloco de Esquerda, deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (PDT-SP), ao final da reunião, na tarde desta terça-feira (21), em que foi discutido

Publicado 21/08/2007 19:34

Os parlamentares da base aliada do governo também querem conversar com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para saber a destinação dos recursos da CPMF. Este foi o principal problema levantado nas discussões que sucederam a fala do assessor técnico da Liderança do PCdoB, Flávio Tonelli.

O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) foi o único que fez a defesa – calara de simples – da aprovação da matéria, destacando que “nós somos socialistas e entendemos o estado como indutor do desenvolvimento, portanto não podemos ser contra, porque retirar recursos do governo vai fazer falta ao povo”, acrescentando que “a chiadeira é dos empresários”.

Negociação com o governo

A deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que, na esteira da fala do líder do PCdoB, Renildo Calheiros (PE), admitiu que a defesa de imposto é antipática e portanto dificulta um posicionamento sobre o assunto. Ela defendeu uma negociação com o governo, sugerindo que o Bloco procurasse barganhar a regulamentação da Emenda 29 – já aprovada no Congresso – e que representa mais recursos para a saúde.

Outra crítica da deputada Erundina é de que a mesma alíquota de 0,38% da CPMF incida sobre todos os níveis de renda.

Além da alíquota e da destinação dos recursos, que pautaram a fala da maioria dos deputados, eles também criticaram o superávit primário. Segundo Erundida, “esse governo tem um zelo pelo superávit primário”.

O deputado Manoel Júnior (PSB-PB), aproveitou a oportunidade para aprofundar ainda mais o assunto, defendendo a necessidade da reforma tributária, por meio de um pacto federativo, que garantisse uma definição dos papéis dos entes federativos.

Situação atual

A proposta do governo de prorrogação da CPMF e DRU até 2011 mantém a situação atual – de alíquota de 0,38% da CPMF e de 20% da DRU. E não prevê compartilhamento da arrecadação da CPMF com estados e municípios. A matéria, que começa a ser analisada a partir desta quarta-feira (22) pela Comissão Especial, tem outras cinco matérias apensadas a ela, propondo mudanças que incluem redução da alíquota e distribuição com os entes federados.

Criada em 1997, no governo Fernando Henrique Cardoso, com alíquota de 0,20%, o conhecido “imposto do cheque” tinha dois fortes apelos – o de controle da sonegação fiscal e socorrer o setor da saúde que estava em crise.

Para os parlamentares do Bloco de Esquerda, o desvirtuamento da destinação das verbas é um dos principais obstáculos para a defesa da proposta. Com relação ao controle, eles alegam que o mecanismo pode ser mantido com uma alíquota simbólica de 0,01%.

Mais liberdade

A Desvinculação de Recursos da União (DRU) desvincula 20% da receita tributária da União, dando ao governo federal mais liberdade para distribuir os recursos do Orçamento entre os programas que julgar prioritários. Segundo o governo, a DRU é responsável por cerca de 60% do total dos recursos que a União tem liberdade de gastar.

O governo argumenta que a estrutura orçamentária e fiscal brasileira se caracteriza por um volume elevado de despesas obrigatórias (com pessoal e benefícios previdenciários, por exemplo) e pela vinculação constitucional de parcela expressiva das receitas a finalidades específicas, como saúde e educação.