PEC que efetiva servidores “temporários” vai a plenário a qualquer momento

Presidente da Câmara dos deputados, Arlindo Chinaglia (PT), diz que o projeto de emenda constitucional que regulariza a situação dos contratados sem concurso público, vai a plenário a qualquer momento.

Cerca de 500 mil servidores “temporários” aguardam a aprovação do Projeto de Emenda Constitucional nº 54 (PEC 54), segundo estimativas do movimento sindical.


No Acre são 11 mil funcionários contratados sem concurso público após 1988, tanto pela administração direta como pela indireta.


Se a PEC for aprovada, todos terão direito a aposentadoria com salários integrais.


Neste dia 21 de agosto a deputada Perpétua Almeida do PcdoB do Acre, passou a tarde em reunião, na tentativa de apressar a votação, uma vez que apesar das tentativas conservadoras que optam pela exoneração desses servidores, até os técnicosdo próprio governo afirmam que a regularização não vai onerar a folha de pagamento mensal, que permanecerá inalterada.


No rastro da PEC 54, a câmara dos deputados poderá votar a proposta que efetiva os funcionários temporários que estão há mais de 10 anos no cargo.


Outra proposta que pode entrar na mesma pauta de votação é a que efetiva no local de destino, os funcionários requisitados de outros órgãos.


A deputada Perpétua Almeida do PcdoB do Acre, reuniu um grupo de parlamentares e foi em busca do apoio do ministro Paulo Bernardo.


“Não podemos simplesmente deixar que estas pessoas que há anos atuam no serviço público sejam mandadas embora sem nenhuma garantia. Nossa luta é para que permaneçam os empregos. Somos contra esse pós-modernismo que transforma seres humanos em objetos descartáveis”, justificou a deputada comunista.


O ministro do Planejamento Paulo Bernardo informou que não irá tomar nenhuma medida para evitar a aprovação da PEC que beneficia servidores contratados  entre 5 de outubro de 1983 a 5 de outubro de 1988.