Caso Abril-Telefônica: soberania ameaçada
Por Renan Calheiros*, para o Vermelho
A lei é bem clara: estrangeiros não podem controlar mais de 20% do capital de grupos de comunicação; a concessão para o serviço de TV a Cabo deve ser dada, exclusivamente, “a empresas que ten
Publicado 28/08/2007 12:18
São razões de sobra para justificar a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a venda da TVA, operadora de TV por assinatura do Grupo Abril, à Telesp, que é controlada pela empresa espanhola Telefônica. O requerimento de abertura da CPI na Câmara dos Deputados foi assinado por 182 parlamentares e tem como argumento exatamente a ameaça aos princípios da defesa da livre concorrência, dos direitos do consumidor e da soberania nacional.
Esse negócio escuso,de quase R$ 1 bilhão, foi denunciado por mim no plenário do Senado há quase um mês. A operação levada adiante pela Abril pretende repassar para a Telefônica o controle de 100% de uma operadora de TV em São Paulo com transmissão em MMDS; de 86,7% da Comercial Cabo, também em São Paulo; e de 91,5% de outra operadora no Sul do país, a TVA Sul em Curitiba, Foz do ]Iguaçu, Florianópolis e Camboriú..
Pior: a transferência ilegal e imoral destes percentuais para grupos estrangeiros é levada adiante por uma editora que se apresenta como guardiã da moral e da ética, que se autoproclama defensora dos interesses brasileiros. Uma editora que vive a vender acusações precipitadas, inconsistentes, sem qualquer prova – e que, mais uma vez não apresentou prova alguma na campanha que tem insistido em alimentar contra mim. Onde estão as provas dos dólares de Cuba em caixas de uísque, onde estão as provas do envolvimento das Farcs com MST, onde estão as provas de que funcionários da Caixa Econômica sofreram tentativas de subornos para assumir culpa em episódio recente, onde está a prova de que o presidente Lula seria o “sujeito oculto” de organizações criminosas? São apenas alguns exemplos…
A venda da TVA a um grupo estrangeiro, esse sim é um escândalo que precisa ser devidamente investigado. E antes mesmo do pedido de criação da CPI da Câmara, eu já havia tido o cuidado de enviar ofícios, pedindo a completa investigação da tentativa de fraude do Grupo Abril, aos Ministérios da Justiça e das Comunicações, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, à Comissão de Valores Mobiliários, ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica, ao governo e ao Parlamento da Espanha, sede da Telefônica.
Merece todo repúdio, também, a pressão que o Grupo Abril tem exercido sobre a Agência Nacional de Telecomunicações, de forma a autorizar a negociação fraudulenta. No último dia 24, denunciei da tribuna uma reunião do Conselho Diretor da Anatel, que teria por objetivo maquiar a transação, trocando na última hora os acionistas por laranjas, na tentativa de aprovar o negócio – já carimbado como ilegal de acordo com o voto de um dos conselheiros.
O Brasil não pode – e não vai -, de forma alguma, acompanhar de braços cruzados uma transação que afronta de forma tão grosseira os interesses do país e da sociedade, desrespeita o mercado e rasga a legislação nacional.
*Presidente do Senado Federal