CPMF: presidente avalia que comissão durará 30 dias
A comissão especial que analisa a prorrogação da CPMF e da DRU deverá durar aproximadamente 30 dias, segundo avalia o presidente da comissão, deputado Pedro Novais (PMDB-TO). A primeira reunião deliberativa aconteceu nesta terça-feira (28) e durou exatame
Publicado 28/08/2007 15:38
O parlamentar do Tocantins fala que, para que o encerramento da comissão aconteça no prazo estipulado, alguns passos já foram programados. Acontecerão quatro audiências públicas, a primeira na quinta-feira (30), a segunda na terça-feira (3/9) da próxima semana, tendo seqüência na quarta-feira (5/9) e quinta-feira (6/9). Nesta mesma quinzena, o relatório será apresentado.
As emendas terão até o dia 06 de setembro para serem apresentadas. O presidente da comissão prevê que haverá um total de 15 a 20 emendas ao projeto do governo. O relator da comissão, deputado Antonio Palocci (PT-SP), entende que “é normal que uma proposição com esta importância receba um grande número de emendas”.
Quando questionado sobre a possibilidade de uma possível alteração no projeto, inclusive com emendas da bancada governista, o relator fala que certamente a própria bancada governista apresentará emendas. “É natural e democrático. Mas não posso antecipar alterações sem conhecer as emendas”.
Oposição
Os democratas estão anunciando no Congresso que votarão contra a prorrogação. O PSDB tem defendido a distribuição do valor arrecadado com a contribuição entre os governos estaduais. Os deputados governistas acham que, na Câmara, a votação será tranqüila, sendo mais conturbada no Senado.
No Bloco de Esquerda, já existe um consenso de que terão que ser feitas alterações no projeto apresentado pelo governo. Os parlamentares do Bloco estão reunidos, neste momento, para fechar seu posicionamento.
O deputado petista Palocci diz que, no que se refere ao relatório, não há problemas. “Mas há uma longa tramitação para uma emenda constitucional, com duas votações nominais no plenário da Câmara e mais duas no Senado. É um longo trabalho”.
Palocci, que já se posicionou sobre a importância do imposto, diz que “não há condições de acabar com a CPMF neste momento. As contas do Governo Federal não fechariam, atingindo o coração de três áreas fundamentais que hoje são sustentadas em boa parte pela CPMF: a saúde pública, a previdência e os programas de combate à pobreza. É simplesmente impensável tirar mais de 30 bilhões de reais destas áreas. Sobre a distribuição de parcela da CPMF a estados e municípios, o fato é que isso já acontece hoje. A maior parte dos recursos do ministério da saúde são dirigidos, através do convênio SUS, exatamente a estados e municípios”.
Requerimentos
Oito requerimentos estão sendo analisados pelos membros da comissão. O deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), por exemplo, sugere audiência pública com os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e da Fazenda, Guido Mantega. Ele pede ainda que sejam ouvidos, entre outros, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e o secretário de Planejamento de Longo Prazo da Presidência da República, Mangabeira Unger.
Já o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) solicita que sejam convidados o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, o presidente da CUT, Artur Henrique da Silva Santos, a secretária municipal da Fazenda do Rio de Janeiro, Fátima Rosane Machado Barros e outros. Além dos dois parlamentares, apresentaram requerimentos os deputados Rodrigo Castro (PSDB-MG), Colbert Martins (PMDB-BA) e Fábio Souto (DEM-BA).
De Brasília,
Alberto Marques