Eliana Gomes e Prefeitura de Fortaleza discutem políticas públicas para as mulheres

No encontro, esteve em discussão a Titularidade Feminina, assunto que, inclusive, na manhã do mesmo dia, foi posto em pauta pela vereadora no Plenário da Câmara Municipal de Fortaleza. Eliana salientou que, atualmente, é cada vez maior o número de mulheres chefes de família responsáveis pelo mantimento do lar, pela criação dos filhos e pelo trabalho doméstico. “Por isso, ao exercer esses diversos papéis, as mulheres acabam por se responsabilizar pelo trabalho dentro e fora de casa. Assim, uma questão que muito acompanha e mobiliza as mulheres é a conquista da moradia, por ser a casa o lugar privilegiado à efetivação do dia-a-dia da família. E isso é importante para nossas mulheres”, explicou Eliana.

Na reunião com a Coordenadoria, a vereadora salientou que ao entrar na Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza – Habitafor, órgão do qual se afastou ao assumir cadeira na Câmara Municipal de Fortaleza, percebeu que um dos principais desafios a ser enfrentado seria o da implementação da Titularidade Feminina. “Contudo, após várias reflexões, a Habitafor tomou a decisão política de conceder a titularidade feminina nos processos de regularização fundiária na cidade, como forma de garantir às mulheres direitos historicamente negados, a exemplo do acesso à terra, tendo em vista que apenas 1% das propriedades de todo o mundo são intituladas em nome das mulheres”, destacou Eliana.

A Lei Nacional nº 11.124/05, do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – HIS, ordena que a titularidade dos imóveis concedidos pelo Poder Público seja, preferencialmente, no nome da mulher. ”Dessa forma, considerando o Sistema Nacional de HIS, a gestão de Luizianne Lins entendeu que as mulheres têm um papel fundamental nos processos de aquisição de moradia. E foi a partir dessa percepção que passou a garantir o papel da casa no nome das mulheres. Contudo, é importante que esse direito concedido por essa gestão às mulheres seja transformado em lei, para que em gestões futuras o direito adquirido não seja desfeito”, esclareceu a vereadora.

Para Maria da Penha, a ida de Eliana Gomes para a Câmara de Vereadores é um grande avanço para as políticas públicas em defesa das mulheres de Fortaleza. “Ela, que vem da luta feminista, que representa os movimentos do povo, que defende a titularidade feminina, deixará seu mandato à disposição da integridade das nossas mulheres, ampliando e formulando projetos de leis que as defenda e as ampare”, enfatizou Maria da Penha.

Violência e Gênero como desafios do Poder Público

Eliana Gomes salientou, ainda, que um dos maiores desafios que o poder público municipal enfrenta é a conexão entre violência, gênero e cidade. “A violência contra a mulher não é apenas um problema de segurança pública, envolve aspectos econômicos, culturais, sociais e políticos, que devem ser pautados numa política de enfrentamento à violência contra a mulher, através de diálogo entre a esfera pública e a sociedade civil”, defendeu Eliana.

Segunda ela, embora o município não tenha responsabilidades para com a segurança pública, é na cidade que a violência acontece. “No espaço público ou no espaço privado,  a cidade é agente essencial na elaboração, execução e monitoramento de políticas de enfrentamento à violência, numa articulação entre as diversas temáticas que dizem respeito à condição feminina”, completou.

“Mais da metade da minha vida foi dedicada à militância no movimento comunitário e de mulheres. Sou testemunha de como as mulheres são as primeiras a lutar pela defesa de melhores condições para o povo mais simples”, concluiu a vereadora.

Demonstrado que deseja transformar sua palavras em ação concreta Eliana Eliana Gomes apresentou, na última quinta-feira (06), o Projeto de Lei que institui a Titularidade Feminina dos imóveis provenientes de projetos habitacionais do município de Fortaleza.

De Fortaleza, Caroliny Braga