STF nega liminar para suspender demarcação da Raposa Serra do Sol
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou liminar na ação judicial em que o estado de Roraima pedia a suspensão, em parte, da Portaria do Ministério da Justiça e do Decreto Presidencial de 2005, que tratam da ampliação e demarcação da terra indígena Rapos
Publicado 14/09/2007 13:16
As lideranças indígenas comemoraram a decisão no Supremo, que favorece a reivindicação dos indígenas de Raposa Serra do Sol. A terra indígena foi homologada em 15 de abril de 2005. A terra de 1,74 milhão de hectares abriga aproximadamente 18 mil indígenas.
Para o relator, ministro Carlos Ayres Brito, a questão da demarcação desta área indígena já gerou várias ações judiciais. Ele lembrou outras ações em que as liminares negadas foram referendadas pelo Plenário da Corte. Lembrou ainda de um Mandado de Segurança, em que ele concedeu liminar, depois negada também pelo colegiado.
Ele considera que diante desse panorama, antes de qualquer provimento judicial, “é preciso verificar se não há litispendência, seja entre as cautelares, seja em razão das ações principais já ajuizadas”. O relator considerou que as informações jornalísticas que deram suporte ao pedido da ação cautelar não são consistentes. “Embora haja notícias da citada operação, há outras notícias que a negam, ou não estipulam datas”, finalizou o ministro, indeferindo o pedido liminar.
Acordo de não-agressão
Esta semana, lideranças indígenas de Raposa Serra do Sol e representantes dos governos federais e estaduais assinaram um documento que define as responsabilidades da União e dos indígenas na retirada dos invasores que ainda estão na terra indígena.
Pelo acordo, as organizações indígenas irão trabalhar para que não haja confrontos envolvendo indígenas durante a retirada dos não-índios. Durante a desocupação, também se comprometem a não entrar na zona de segurança que será definida pela Polícia Federal. As lideranças também devem convencer os indígenas que estão em fazendas de não-índios a saírem destas áreas.
O governo se comprometeu a garantir a segurança, proteção e vigilância das terras indígenas. Também irá desenvolver políticas públicas e projetos de desenvolvimento sustentável e, por meio de parcerias com órgãos governamentais, fomentar a economia e sustentabilidade das comunidades indígenas.
“As ações do acordo são como um complemento. Além de retirar os fazendeiros da nossa terra, o governo vai fazer ações para melhorar a situação das aldeias. E nós, vamos unir as forças de todos os povos, de todas as organizações. Não vamos mais ficar separados”, disse Terêncio Salamão Manduca, vice-coordenador do Conselho Indígena de Roraima (CIR), uma das sete organizações indígenas que assinam a carta.
Desintrusão
Ele reforçou que a retirada dos fazendeiros precisa ser feita para que a situação possa se tranqüilizar na região. Na última semana, os rizicultores que resistem em sair das terras fizeram mobilizações em Boa Vista, capital do estado, e fecharam a BR-174.
Terêncio afirma que não estão sentido essa pressão dos fazendeiros, pois acredita que a desintrusão será efetivada. “Tem que acontecer, está tudo decidido, eles sabem”, conclui.
Fontes: STF e Conselho Indigenista Missionário (Cimi)