PNDR deve por fim à guerra fiscal entre os estados

A audiência pública foi solicitada pelo deputado José Guimarães (PT-CE) e contou com a intervenção, durante o debate, da presidente da CAINDR, deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), do deputado Lira Maia (DEM-PA) e do deputado Márcio Junqueira (DEM-RR), entre outros.

Bernardo Appy explicou que a identificação das vocações locais visa o aumento da produtividade e competitividade regional e a redução das desigualdades inter e intra-regionais. Ele destacou que são objetivos também da proposta de Plano Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) o desenvolvimento de infra-estrutura local, aumento da eficiência das políticas públicas, o estímulo e a difusão do conhecimento.

Segundo o secretário, para alcançar estes objetivos os mais importantes passos são a reestruturação da Sudam e da Sudene e a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR).

De acordo com a proposta o FNDR será formado por porcentagens dos tributos federais:  Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR). Será administrado pelas duas Superintendências nas suas respectivas regiões de atuação pelo Sudeco, Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste e ainda atenderá a regiões pouco desenvolvidas do Sudeste e do Sul do país.

O secretário apontou como vantagens deste modelo de FNDR maior flexibilidade na alocação dos recursos entre vários instrumentos, permitindo adequar ao PDR às necessidades regionais. E ainda vantagens do acesso a recursos para investimentos estruturantes como projetos de infra-estrutura, qualificação, assistência técnica, apoio gerencial, pesquisa e desenvolvimento tecnológico, entre outras ações. Ele enfatizou também que esse modelo vai proporcionar capacidade de mobilização de outros recursos, facilitando a coordenação do Plano.

Guerra Fiscal

A estimativa é que cada estado deixe de arrecadar R$ 25 milhões por ano devido à guerra fiscal. ”O efeito dessa guerra é apenas deslocar, investimentos que seriam feitos numa região, para outra. E os incentivos, concedidos no âmbito dessa guerra, são ilegais”, ressaltou Bernardo Appy, lembrando que hoje ela gera claramente insegurança para os investidores. “Estamos propondo importantes pontos de aperfeiçoamento da política de desenvolvimento regional que não apenas mudam a política, mas criam um sistema de controle dela”, defendeu.

O diretor de planejamento de desenvolvimento regional do Ministério da Integração Nacional, Henrique Villa da Costa Ferreira, disse que a proposta do Governo visa contribuir para por fim ao processo profundo de desigualdade social em termos de desenvolvimento regional. “Penso que teremos um território robusto e integrado a partir do momento que as regiões que sempre foram esquecidas estiverem contempladas nas políticas de desenvolvimento”, destacou.

O Chefe do Departamento de Relações com o Governo do BNDES, Antônio José Corrêa, disse que o compromisso da atual gestão é construir uma política de desenvolvimento regional no Banco que seja uma prioridade da instituição. “Nesse sentido foi criada uma secretaria ligada à presidência do Banco para identificar as vocações de cada região brasileira”, informou.

José Corrêa explicou que a partir desse mapeamento serão localizadas as áreas que ainda não são focos de investimentos e que passarão a ser. “Outra iniciativa, desenvolvida pelo BNDES, é o diálogo com os governadores dessas regiões”, acrescentou.

Os parlamentares fizeram algumas críticas ao Plano como a falta de uma maior inserção da Amazônia no PNDR, a ausência de critérios para a inclusão de outros estados no Fundo e a questão das ZPEEs. Os expositores deixaram claro que o modelo proposto não está acabado ou pronto em detalhes, ele apenas está na sua concepção geral e o governo está aberto a contribuições e críticas. A proposta já foi apresentada aos governadores do Nordeste que também fizeram algumas críticas, que estão nesse momento, sendo estudadas pelo Governo. Em breve o Plano será apresentado aos governadores da região Norte.

De Brasília,
Bety Rita Ramos