Protestos da CMS acirram o debate sobre concessões no país

A tendência é que o maior ato da jornada tenha ocorrido na capital mineira, com 700 pessoas. Nos entanto, as lideranças comemoraram o resultado das manifestações pelo seu ineditismo e desdobramentos políticos.

''Do ponto de vista político o ato foi um sucesso em todos os locais. Todas as manifestações ocorreram e contaram com a presença de lideranças locais dos mais diversos setores dos movimentos sociais e também de diversos partidos. O ineditismo e a unidade que a campanha conseguiu marcar nos animam para continuar esse debate e construir a verdadeira democracia no Brasil. O país não será plenamente democrático enquanto o processo das concessões não for rediscutido'', destacou Diogo Moyses, do Intervozes.

Diogo também disse ao Vermelho que as manifestações não pretendem abrir um processo de caça as bruxas na data em que vencem concesões de emissoras como a Rede Globo, Bandeirantes, Record, Rede TV! e Gazeta, além de rádios.

''Nossa pauta se concentra na denúncia da caixa preta que hoje se tornou o processo de liberação de concessões e autorgas no país e a necessidade de haver controle e participação social nesta área estratégica para a democracia'', explicou Diogo.

Os protestos também exigiram a convocação de uma Conferência Nacional de Comunicação ampla e democrática e a abertura da CPI Abril-Telefônica no Congresso Nacional. Em muitas capitais manifestantes queimaram exemplares da Veja em repúdio a edição desta semana que distorce a história do jovem revolucionário Che Guevara. No Rio, jovens ligados a União da Juventude Socialista (UJS) jogaram bosta de cavalo na Editora Abril.

Ilegalidades discrepantes

O único estado em que os protestos pediram um possível fim da renovação de concessões foi em São Paulo, onde três emissoras veinculam 100% da sua programação com publicidade. Segundo Diogo, as organizações protocolaram na Justiça paulista um pedido exigindo que as emissoras RBI, canal 14, Mix TV, canal 16 e Shop Tour, canal 46, se adequem aos princípios constitucionais do código brasileiro onde apenas 30% da programação pode ser publicitária.

''Caso as emissoras continuem se negando a cumprir este princípio constitucional vamos brigar na Justiça para cassar suas concessões. As ilegalidades flagrantes que existem no sitema de rádiofusão brasileiros precisam acabar'', agregou.

Outras ações ainda deverão ser movidas pela campanha em outros estados onde as ilegalidades acontecem.

''Agora que há uma ampla unidade, para além das tradicionais organizações de comunciação sobre os debate de concessões, vamos nos somar para garantir em todas as frentes, inclusive na Justiça, os princípios constitucionais minimamente já estabelecidos na Constiuição'', concluíu.

A jornalista Bia Barbosa, do Intervozes e presente na manifestação de SP, explicou o objetivo da passeata.

“A gente não é contrário às concessões, só pedimos transparência na outorga dessas emissoras. Já que é um serviço público, a gente quer que a população participe da discussão”, afirmou..

As comunidades quilombolas da Bahia e de Pernambuco foram mais contundentes e nas mobilizações desta sexta não titubiaram no pedido de fim das concessões da Rede Globo. As ações são uma resposta a emissora que em uma das reportagens do Jornal Nacional tentou desmoralizar os quilombolas através de informações manipuladas.

Nos próximos dias, outra ação irá pedir a cassação das concessões tipo TVA, outorgadas nos anos 80 para exploração de TV paga. O argumento é que o serviço não existe mais. A Globo, que detém uma das quatro TVAs de São Paulo, diz que o argumento não é verdadeiro, pois ela usa o canal 19 para serviço de TV fechada, levando a Globo News para cinco mil assinantes em condomínios.

Brasília debate ações

Tudo aponta para o fato de que a renovação das concessões de radiodifusão, ainda que não traga grandes embaraços às atuais emissoras, deve realmente gerar como subproduto um debate sobre o marco legal das comunicações. Trata-se de um projeto que tende a ser conduzido dentro do Planalto pela Secretaria de Comunicação da Presidência (sob a batuta de Franklin Martins) e que começará com a recriação de um grupo de trabalho e com a convocação da Conferência Nacional de Comunicações para 2008.

Aparentemente, a Comissão de Comunicação da Câmara e a Casa Civil já começaram a se entender e nada indica que haverá uma proposta do Executivo que atropele a tramitação dos chamados ''projetos convergentes''. Por outro lado, a comissão não deve entrar na seara de uma grande revisão das regras de comunicação, sobretudo no que tange a radiodifusão, tarefa que atribui ao Executivo.

A presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP), acredita que o debate é importantíssimo para que a sociedade perceba seus instrumentos para exigir contrapartidas das emissoras não apenas nos períodos de renovação.

''Acho que esse é um movimento que trará frutos importantes no futuro. Até novembro devemos ter uma idéia mais clara de que ajustes precisam ser feitos na legislação e na Constituição justamente para garantir à sociedade o direito de cobrar as contrapartidas'', disse.

Já para o Júlio Semeghini (PSDB-SP) não há muito o que fazer. ''Existe um processo técnico que tem que ser obedecido, porque a lei manda que seja assim. Se as emissoras estiverem dentro das regras, não há o que se fazer'', diz ele.

Para um parlamentar influente nas decisões do Congresso em relação ao setor de comunicação a oportunidade de mudar os processos de concessão passou junto com o decreto de TV digital.

''Ali haveria a chance de se exigir contrapartidas, o que não foi feito na escala que muita gente dentro do governo gostaria. Agora, vejo que a própria base aliada do governo vai encaminhar ao Executivo algumas propostas para que tudo isso seja revisto no escopo de uma Lei de Comunicação de Massa'', diz o parlamentar, que prefere não se identificar.

Debate ganha convicção do PT

Em sua primeira reunião desde o congresso realizado em setembro, o Diretório Nacional do PT retomou nesta sexta a revisão do modelo de concessões de rádio e televisão em vigor no País. Apesar de já estar em meio aos preparativos para eleger suas novas direções em dezembro, a legenda deve ratificar a decisão, tomada no fim do mês passado pela Executiva Nacional, de encaminhar um pedido de audiência com os ministros Luiz Dulci (Secretaria-Geral da Presidência), Hélio Costa (Comunicações) e Franklin Martins (Comunicação Social) para tratar do assunto.

''Os meios de comunicação eletrônica são objeto de concessão. Portanto, cabe à democracia analisar se o atual sistema de concessões é bom ou não para o bom funcionamento da comunicação social do País'', afirmou o presidente do PT, Ricardo Berzoini. ''O PT avalia que é preciso ter mais transparência, mais democracia e um caráter de maior controle social para que haja de fato a função social dos meios de comunicação.''

De acordo com ele, o partido está elaborando uma pauta completa que será apresentada aos ministros.

A proposta de alterar o modelo de permissões acompanha a defesa que o PT faz da criação de uma TV pública no país e da realização de uma conferência nacional sobre o setor.

''São posições antigas do nosso partido. Vamos levar isso adiante'', afirmou o secretário de Finanças do PT, Paulo Ferreira. ''Estamos convencidos, por tudo o que já aconteceu na história do Brasil, de que precisamos de uma democratização maior dos meios de comunicação'', completou o secretário de Relações Internacionais, Valter Pomar.

Para emissoras não há ilegalidades

Segundo o presidente da Abert, Daniel Pimental Slaviero, a entidade defende o modelo atual de concessão e o considera democrático e transparente.

“Os critérios de concessão para as emissoras de rádio e televisão estão na Constituição e foram ratificados pela Câmara e pelo Senado Federal. Ou seja, passa pelo órgão máximo de representação do povo que é o Congresso Nacional”, diz.

Para ele não há irregularidades, como as verificadas pelos moviomentos sociais em SP.

“As emissoras com os pré-requisitos constantes na Constituição não deverão ter problemas para a renovação. O processo passa pelo Executivo e pelo Legislativo para posterior aprovação”, conta o presidente da Abert.

O prazo da concessão é de 10 anos para rádio e 15 anos para televisão, podendo ser renovado. No entanto, muitas empresas de rádio e televisão continuam funcionando mesmo após o término da autorização.

''O funcionamento se dá por uma tolerância do Ministério. As emissoras solicitam a renovação, mas a máquina está emperrada com a burocracia. O Ministério recebe demandas de todo o país, e não há condições humanas para dar agilidade ao processo'', afirma José Afro Lourenço Fernandes, assessor jurídico da Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão (Acert).

Os movimentos, por outro lado, afirmam que a lei é clara: vencendo o prazo ou a concessão é renovada ou é cancelada.

''A nossa reivindicação é que a sociedade saiba que as concessões de rádio e televisão são públicas e temporárias, e não propriedade do poder privado. Queremos discutir a qualidade da programação e lutar por uma comunicação mais ética e democrática'', afirmou Gecíola Fonseca, gerente de Comunicação da ONG Encine de Fortaleza, CE.

A fiscalização periódica das concessões é realizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

''O Governo tem os seus instrumentos legais para acompanhar a regularidade das concessões e a programação das emissoras. Não vejo por que não renovar as concessões. As emissoras estão cumprindo as normas legais e atendendo os critérios estabelecidos, caso contrário, seriam punidas. A renovação apenas habilita a concessão para um novo período'', declarou o presidente da Acert, Edilmar Norões.

Mídia faz vista grossa

Como era de se esperar, a maioria dos grandes veículos de comunicação do país não deu repercussão aos protestos. Tratou do assunto somente porque foi pauta da reunião do PT e buscou rapidamente desqualificar os movimentos e próprio partido para a batalha.

O titúlo das matérias produzidas pela Veja online  e pelo jornal Estadão, ''PT insiste em revisar concessões'', deixou claro o espírito da mídia: o assunto não é de interesse público e quem o promove está posando de chato.

O portal G1 de notícias da Globo fez uma cobertura burocrática e somente da manifestação em SP. 

Já a matéria sobre a manifestação paulista publicada no jornal Folha de S. Paulo, intulada ''Movimento pede cassação de canais de TV'' , foi razoável por destacar um ponto não explorado por outros veículos: a questão judicial das concessões. Porém, ao destacar a questão isoladamente no título, o texto distorçeu o sentido nacional da manifestação.

A Agência Brasil, foi de longe, o veículo que teve maior preocupação com uma cobertura nacional dos protestos. Publicou matérias sobre as ações no Paraná e também outra sobre a mobilização nacional.

Em vários estados, veículos locais realizaram outras boas coberturas. É o caso, por exemplo do O Povo online do Ceará.

No entanto, o tom da mídia para com o debate não surgiu nesta sexta. Ele já havia sido propalado muito antes na coluna Opinião do jornal Estadão do dia 27 de setembro. Nele, o jornalista e cineasta Ipojuca Pontes já dizia o que esperar da mídia sobre a discussão de concessões.

Para Pontes a questão está ligada a democracia socialista nos moldes da antiga URSS e na atual Cuba de Fidel Castro e que, por esses motivos, deve ser vista com desconfiança por todos os homens ''sérios, éticos e que preservam a democracia no país.''

*Com informações de agências.