Luta pela aprovação da CPMF continua no Senado
A oposição, em especial o DEM, vai repetir no Senado as manobras de obstrução que usou tentando evitar a aprovação da CPMF na Câmara. Para os analistas políticos, o mesmo não vai acontecer com a bancada do PSDB, que na Câmara uniu-se ao DEM e ao PPS na
Publicado 15/10/2007 15:23
Eles, que juntos recebem R$16 bilhões dos R$38 bilhões anuais recolhidos pela Contribuição, sabem que se a emenda não passar este ano, haverá menos recursos para a saúde e um aprofundamento da crise no setor. E eles nem mesmo poderão acusar o governo federal por isso, sob risco de ouvirem como resposta que foram os responsáveis pela extinção da CPMF.
O senador Tião Viana (PT-AC), que está substituindo o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) no cargo de Presidente do Senado, afirmou, em declaração divulgada na imprensa que pretende “pacificar” as relações entre os parlamentares e criar as condições para a votação da emenda constitucional que prorroga até 2011 a vigência da CPMF.
Ele convocou uma reunião dos líderes de todos os partidos políticos para discutir a pauta dos trabalhos na Casa. “Já convidei (os líderes) para uma reunião na terça-feira (16), quando vamos discutir o distensionamento da Casa, a pacificação das relações políticas.”
Parecer contrário
A proposta da CPMF, após aprovada em dois turnos na Câmara, foi enviada à Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), onde será relatada pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO). Ela já avisou que usará o prazo regimental de 30 dias para dar seu parecer e que é contra a prorrogação da CPMF. A CCJ tem mais 30 dias para discutir e votar o relatório.
Depois da CCJ, o regimento prevê um prazo de cinco dias úteis para a emenda ir à votação em primeiro turno no plenário. São necessárias cinco sessões ordinárias de discussões antes da votação. Se houver emendas ao texto a proposta volta à CCJ e só depois é votada em segundo turno.
O texto da CPMF que chegou ao Senado contém apenas uma modificação quanto à proposta original do governo – ele permite que lei ordinária reduza ou restabeleça posteriormente a alíquota da CPMF, exigindo, no entanto, que sempre seja preservado o 0,2% destinado ao Fundo Nacional de Saúde (FNS).
Levando em consideração todos os prazos de tramitação, o governo acredita na data de 6 de dezembro para votação em primeiro turno e do dia 18 de dezembro para votar a emenda em segundo turno. Apesar de todas as dificuldades, o governo confia na aprovação da CPMF ainda este ano e não perder arrecadação.
Mutirão
O governo trabalha com duas hipóteses na tramitação da matéria no Senado. Ele sabe que o DEM produzirá um relatório contrário, por isso avalia que a base aliada conseguirá os votos necessários para derrubar o relatório. Se não conseguir os votos, deixará esgotar o prazo e levará o relatório para debate em plenário, na expectativa de reunir os votos necessários para derrubar o relatório e aprovar a emenda como aprovada na Câmara.
O governo montou um mutirão para a aprovação da CPMF, inclusive junto aos governadores, que pressionam pelo aumento do compartilhamento das receitas da Contribuição. E governo acena com a possibilidade de favorecer os estados na discussão da reforma tributária, mas o assunto é polêmico e ficaria para um período após a aprovação da CPMF.
Os governadores lutam para conseguir mais recursos e até mesmo a redução gradativa da alíquota da CPMF. Uma das alternativas para atendê-los seria a apresentada pelo relator da matéria na Câmara, deputado Antônio Palocci (PT-SP), durante a tramitação da proposta na Casa. Ele propôs uma redução até uma alíquota de 0,30% em 2011. Mas também isso só aconteceria após a aprovação no Senado.
Negociações
Desde a semana passada, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e outros representantes do governo, já negociam com os líderes do Senado a aprovação da matéria. Ele descartou qualquer mudança na proposta como a alteração da alíquota de 0,38%. Segundo ele, se houver alterações, a matéria terá que retornar à Câmara, impossibilitando o governo de aprová-la em tempo hábil.
Durante a tramitação no Senado, no entanto, o ministro prometeu que o governo vai fazer negociações no sentido de encontrar alguma flexibilização ou na CPMF ou em outros tributos, conforme havia prometido. “Eu acredito que poderemos estabelecer um diálogo com os senadores, que são sensíveis ao interesse do país e dos estados. Caso a CPMF não seja aprovada, vai prejudicar os estados”, disse.
O ministro disse ainda que o governo não terá alternativa, a não ser aumentar impostos, caso a prorrogação da Contribuição não seja aprovada no Senado. “Provavelmente, até vou ter que elevar outros tributos para compensar a CPMF, o que não seria nada bom. Nós temos alíquota que podemos alterar sem aprovação do Congresso”, disse Mantega.
A CPMF não foi inventada no Brasil. Ela existe em muitos outros países. Criada no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para ser uma contribuição provisória, já dura 11 anos. Também sofreu alterações no destino dos recursos. Hoje, dos R$38 bilhões arrecadados, metade vai para a saúde e os demais recursos vão para a área social – R$7 bilhões para diversos auxílios como maternidade ou doença e R$10 bilhões para o Bolsa Família.
Mesmo economistas que costumam criticar decisões do governo acham que não seria possível abrir mão, desde já, do montante arrecadado com a CPMF.
De Brasília
Com agências