Mudanças nas câmaras municipais devem vigorar em 2008

A matéria que será votada na Câmara é uma resposta à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, em abril de 2004, reduziu mais de 8,5 mil vagas nos legislativos municipais, ''gerando graves  distorções na representação política em milhares de cidades brasileiras'', disse o parlamentar comunista. A PEC espera há um ano e meio para ser votada na Casa.

Ao mesmo tempo em que defende a redução de recursos, o parlamentar enfatiza a importância do aumento de representatividade. ''O vereador é muito importante, representa o agente político mais próximo do eleitor, aquele que o eleitor encontra com mais frequência para apresentar suas demandas. É importante para a democracia fortalecer o agente e as instituições políticas locais. Essa distribuição com o número de vereador é democrático e fortalece a representatividade política local'', afirmou.

Para 2008

Para o deputado, a PEC busca corrigir as distorções que são verificadas hoje na representatividade nas câmaras municipais. Ele identifica como principal problema a aplicação da lei para as eleições de 2008. ''Se for aprovada e sancionada até o último dia deste ano pode dar posse aos suplentes das eleições de 2004''.

Na avaliação dele, o melhor seria deixar para aplicar a nova lei na próxima eleição. ''É pouco justificável um conjunto de vereadores que ficou fora três anos tomar posse para mandato de um ano justamente em um ano eleitoral. Isso poderia ser mal interpretado, não seria bem visto pela população''.

Ele defende a idéia de apressar a votação, mas deixar a vigência da lei para a eleição do ano que vem. ''A minha avaliação é que vai ficar para o próximo ano porque tem que votar em dois turnos na Câmara e dois turnos no Senado. Em dois meses é pouco provável'', disse, acrescentado que ''se isso acontecer só no ano que vem, tem que ser aprovada até junho, para poder vigorar para as eleições do próximo ano, porque sendo emenda à constituição não precisa cumprir prazo de interstício de um ano que antecede a data da eleição''.

De 7 a 55 vereadores

A PEC procura distribuir o número de vagas nas câmaras municipais na proporção de número de eleitores para acabar com situações em que municípios muito pequenos – com dois ou três mil eleitores – tem nove vereadores e cidades médias – com 90 mil eleitores – tem 10.

''A decisão do TSE definiu quatro escalas para a distribuição de vagas e a PEC faz a distribuição do número de vagas em um universo mais elástico, ou seja a proporção fica em 25 faixas, que vai de sete a 55 vereadores'', explica Daniel Almeida, destacando que São Paulo, com 10 milhões de eleitores, é o único o caso de 55 vereadores.

Outro elemento de conteúdo da matéria, segundo o parlamentar comunista, ''é a diminuição dos repasses que o Executivo faz para o Legislativo. O TSE diminui o número de vereadores e manteve o mesmo repasse, lembra Daniel Almeida. A proposta da emenda constitucional é ajustar número de vereadores e reduzir o repasse – em média 1% a menos do que o que Executivo repassa hoje, o que representa uma  racionalização dos recursos.

Segundo Daniel Almeida, a PEC aumenta a representatividade e diminui os valores, que ele considera ''critérios democráticos e justos''. Segundo ele, ''levantamento feito nas casas legislativas identificou gastança com eventos considerados desnecessários por que há quantidade excessiva de recursos. As casas legislativas não precisam de todos os recursos para pagar vereadores e manter corpo de funcionários adequados.

De Brasília
Márcia Xavier