Movimento denuncia 23 subprefeituras de SP fora da lei
O Movimento São Paulo: Outra Cidade divulgou nesta quarta (24) um estudo inédito sobre a divisão do orçamento municipal de São Paulo por subprefeitura e a relação por cada morador. Segundo o estudo, das 31 subprefeituras coordenadas pelo prefeito Gilberto
Publicado 24/10/2007 20:57
Pela chamada Lei da Transparência (13.949, de 21 de janeiro de 2005), as administrações regionais, a Câmara Municipal e o Tribunal de Contas do Município (TCM) são obrigadas a afixar, no salão principal da sede, um informativo detalhado com os números do Orçamento Municipal sob sua responsabilidade.
Integrantes do movimento visitaram, entre os dias 19 e 23 de outubro, cada uma das subprefeituras de São Paulo, além da Câmara e do Tribunal de Contas Municpal, e verificaram o cumprimento da Lei. Apenas nas subprefeituras da Cidade Ademar, Cidade Tiradentes, São Mateus, Penha, da Vila Maria/Vila Guilherme, Butantã e Pinheiros e na Câmara Municipal – mantinham a informação atualizada no período pesquisado. Na subprefeitura de Campo Limpo, estava afixado o Orçamento somente até mês de agosto.
Política da desigualdade
A análise do orçamento de 2007 reflete e comprova o cenário de desigualdades sociais e econômicas em que a cidade de São Paulo está inserida. Os números atestam as disparidades. Nas regiões em que as carências são mais latentes – Capela do Socorro, por exemplo –, os recursos públicos proporcionais por cada morador são mais escassos. E, nas que agrupam os melhores indicadores de qualidade de vida, ocorre o inverso.
O economista e professor Odilon Guedes, responsável pelo estudo e pelo Grupo de Trabalho de Orçamento do Movimento, fez a comparação com o orçamento pré-programado para 2008. Há algumas mudanças significativas – como o aumento de 50,46% no valor repassado à subprefeitura de São Mateus; de 33,37% à Cidade Ademar; de 22,86% à Freguesia/Brasilândia; e 20,39% à Capela do Socorro – mas nada de alterações substantivas na política de desigualdades.
O material resultante do levantamento e o estudo que aponta as desigualdades na distribuição do Orçamento Municipal serão levados à população durante uma série de debates que será realizada a partir de novembro.
O movimento
O Movimento Nossa São Paulo: Outra Cidade reúne dezenas de organizações da sociedade civil e foi criado a partir da constatação que o atual processo político brasileiro tem abalado a já baixa credibilidade na atividade política, nas instituições públicas e na democracia.
Para o movimento é necessário viabilizar processos que, por sua exemplaridade, possam recuperar para a sociedade os valores do desenvolvimento sustentável, da ética e da democracia participativa.
O Movimento Nossa São Paulo: Outra Cidade, calcado no espírito de pertencimento e transformação, pretende, por sua abrangência, representatividade, credibilidade, comprometimento e eficácia, construir uma força política, social e econômica capaz de comprometer a sociedade e sucessivos governos com uma agenda e um conjunto de metas, visando oferecer uma melhor qualidade de vida para todos os habitantes da cidade.
O Movimento é absolutamente apartidário e inter-religioso, congrega muitas lideranças, mas não tem presidente nem diretoria, é aberto à participação de organizações e empresas, se constituiu e se expandirá na forma de rede.
O Movimento, inspirado na bem sucedida experiência empreendida pela sociedade civil de Bogotá, acompanha permanentemente os principais indicadores e metas do executivo e do legislativo municipais, visando contribuir para a eficácia e transparência das políticas públicas e para a efetiva participação da sociedade civil na elaboração de propostas e no monitoramento do desempenho dos órgãos responsáveis por sua execução.
Quem participa
Dezenas de organizações participam do Movimento Nossa São Paulo: Outra Cidade. Entre elas estão a Abong (Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais), a Ação Educativa e Ashoka. Associações de moradores da cidade e a CUT também participam do movimento.
Atores inusitados nos movimentos sociais estão entre os que se dizem parte do Movimento Nossa São Paulo, como as grandes empresas Coca-Cola e a Eletropaulo, e dezenas dos maiores bancos, como o Itaú, Real, Safra, Santander, além da própria Bolsa de Valores, a Bovespa.
Veja também:
– Lei de Transparência Orçamentária
– A Apresentação do Orçamento per capita por subprefeituras
– A publicação do ''Orçamento per capita e indicadores socioeconômicos por Subprefeituras