Mulheres terão direito a vacinação contra o HPV

A proposta foi aprovada na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Alceni Guerra (DEM-PR), que eliminou do texto o limite de idade para receber a vacina. O projeto original prevê o direito na faixa etária de 9 a 26 anos.
 

Pela proposta, caberá ao Ministério da Saúde regulamentar a medida, definindo, com base em critérios científicos, a faixa etária e os grupos estratégicos que serão beneficiados com a vacinação.
 

Também foi acrescentada ao texto original a obrigatoriedade de o Executivo enviar anualmente à Comissão de Seguridade Social relatório físico e financeiro do programa de controle do câncer do colo do útero, especialmente das ações de vacinação contra o HPV. Foi mantida a determinação para que os conselhos municipais e estaduais de saúde criem comissão para acompanhar a implantação da lei.
 

Redução de casos

Ao recomendar a aprovação da proposta, Alceni Guerra assinalou que a medida beneficiará, ao longo dos anos, milhões de mulheres ameaçadas pelo câncer do colo do útero. Ele observou que cerca de 20 mil novos casos desse tipo de tumor são diagnosticados a cada ano no Brasil, sendo que a grande maioria está relacionada ao HPV.

“Segundo pesquisas realizadas em vários pontos do planeta, esse vírus está presente em mais de 90% dos casos de câncer do colo do útero, e estima-se que de 50% a 80% das mulheres sexualmente ativas serão infectadas por um ou mais tipos de HPV, em algum momento de suas vidas”, alertou Alceni. A vacina – que foi autorizada no Brasil em 2006, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) – representa  um meio promissor para se reduzir significativamente os casos novos.
 

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora pelas comissões de Finanças e de Constituição e Justiça (CCJ).

Agência Câmara