PSDB não comenta desfiliação de Ronaldo Cunha Lima

A renúncia do deputado Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB), que vai transferir seu processo por tentativa de homicídio, ocorrida em 1993, do Supremo Tribunal Federal (STF) para a Justiça paraibana dará sobrevida ao tucano, que ganhará tempo com os trâmites processuais.

Ronaldo Cunha Lima é pai do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima, também do PSDB.

Com a renúncia, Ronaldo Cunha Lima perde o foro privilegiado e terá de ser julgado pela Justiça comum. O STF havia marcado para a semana que vem o julgamento do processo contra ele. Agora, não há mais previsão de conclusão do caso. Se fosse julgado e condenado na segunda-feira, o deputado poderia ser o primeiro sentenciado pela corte máxima, que não registra em sua história nenhuma condenação.

O caso de Cunha Lima chegou ao STF em junho de 1995. Somente em 2002 a corte aceitou a denúncia do Ministério Público e transformou o inquérito em ação penal. Ao longo dos anos, foram ouvidas testemunhas e colhidas provas contra o réu. Recentemente, o parlamentar e seu inimigo haviam apresentado as alegações finais no processo, que não tinha mais pendências e aguardava o julgamento final dos ministros em plenário.

Contradição

Apesar de se beneficiar da lentidão do Judiciário brasileiro, Cunha Lima costuma defender decisões mais ágeis nos tribunais publicamente. Ele é autor de um projeto de lei propondo a diminuição dos recursos judiciais no Brasil.

Quando atirou em Buriti, Cunha Lima era governador da Paraíba. Ele admite que entrou em um restaurante em João Pessoa e viu que Buriti, seu antecessor no cargo, almoçava em uma das mesas com outros políticos. Um breve diálogo entre os dois antecedeu os dois tiros. Cunha Lima precisou ser contido por outras pessoas presentes ao local para não dar outros disparos. Em sua defesa, o parlamentar alega legítima defesa. Segundo Cunha Lima, Buriti já tinha feito ameaças de mortes e, no restaurante, deu indícios gestuais de que iria atacá-lo.

Buriti sobreviveu aos tiros, embora tenha ficado alguns dias em coma. Dez anos depois do crime, Buriti morreu de falência múltipla de órgãos.

O Ministério Público denunciou Cunha Lima ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), foro indicado pela Constituição Federal para processar e julgar governadores. Mas, na época, era necessário obter o aval da Assembléia Legislativa para abrir a ação penal. O órgão negou o pedido feito pelo STJ. Em 1995, Cunha Lima foi eleito senador e o caso foi transferido para o STF, foro que investiga e julga integrantes do Congresso Nacional. O Senado não autorizou a abertura do processo.

Em 2001, a Emenda Constitucional 35 derrubou a necessidade de autorização para a abertura de processo. No ano seguinte, o STF aceitou a denúncia e o inquérito passou a tramitar como ação penal. Apenas quatro meses após a denúncia ter sido aceita o STF conseguiu tomar o depoimento do réu, primeiro ato do processo criminal.

O ministro Joaquim Barbosa, do STF, criticou nesta quarta-feira a decisão de Cunha Lima. Segundo o ministro, o tucano ''manobrou e usou de todas as chicanas processuais'' para escapar do julgamento.

''É preciso acabar com foro privilegiado. Esse homem [Ronaldo] manobrou e usou de todas as chicanas processuais por 14 anos para fugir do julgamento. O ato dele [de renunciar] é um escárnio para com a Justiça brasileira em geral e o Supremo em particular'', afirmou Barbosa.

Em seguida, o ministro disse que Ronaldo tem o direito de renunciar, ''mas é evidente que há segunda intenção''.

Para o ministro do STF, a correção do julgamento depende da coragem dos magistrados. ''Espero que haja juízes corajosos e independentes na Paraíba para julgá-lo'', disse.

Carta de renúncia

Na carta que enviou à mesa da Cãmara e a qual pediu que fosse lida em plenário, o deputado tucano argumenta que a renuncia é uma forma de não usar o foro privilegiado (pelo qual deputados só podem ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal) e responder ''apenas como cidadão'' ao crime de tentativa de homicídio.

''Quero, com esse gesto extremo, despir-me de quaisquer prerrogativas para assumir, apenas como cidadão, episódios particularmente dolorosos de um passado já remoto no tempo, mas ainda muito presente em minha vida e minha consciência, por seus desdobramentos de sofrimento e de dor'' diz a carta.

O documento também sugere que Buriti havia perdoado Cunha Lima pela tentativa de homicídio.  ''Deus me permitiu receber do adversário de outras épocas o gesto de perdão, que nos permitiu estabelecer a paz entre dois corações e vencer as atribulações de duas histórias. A reconciliação muitas vezes desejada, sinceramente querida com toda a força de meu coração, e felizmente alcançada, não me tornou menos responsável por meus atos'', afirma Cunha Lima na carta de renúncia.

Mas a viúva de Buriti, a professora Glauce Burity, afirma que o marido perdoou Cunha Lima num momento de fragilidade.  “Tarcísio o perdoou em um momento de debilidade física. Ele estava doente. Mas perdão não significa aproximação. Tarcísio o perdoou para se livrar da insistência dele e da família pelo perdão”, assegurou a ex-primeira-dama da Paraíba.

Segundo ela, a renúncia de Cunha Lima foi uma covardia. “Foi com muita indignação que nós todos, eu e meus filhos, soubemos da renúncia. Chegamos à conclusão que foi uma atitude covarde. Ele praticou o ato e deveria assumir”, disse Glauce.

Leia, a abaixo, a íntegra da carta de renúncia de Cunha Lima:

''Venho através desta formalizar minha renúncia definitiva e irretratável ao mandado de Deputado Federal pelo Estado da Paraíba.
 

 

Quero, com esse gesto extremo, despir-me de quaisquer prerrogativas para assumir, apenas como cidadão, episódios particularmente dolorosos de um passado já remoto no tempo, mas ainda muito presente em minha vida e minha consciência, por seus desdobramentos de sofrimento e de dor.

 

Não é a primeira vez que, no enfrentamento desse episódio, abro mão de prerrogativas. Ainda no Senado, eu o pedi formalmente e de público a todos os meus pares, ao defender o que para mim é princípio fundamental: a imunidade parlamentar deve cingir-se exclusivamente a fatos ligados ao exercício do mandato. Pedia para ser processado e julgado. Queria enfrentar o Júri Popular, sem quaisquer imunidades. Serei julgado não por atos da função pública, mas por gestos de cidadão. Como mero cidadão é que terei de ser tratado.

 

Por esses gestos já me penitenciei junto aos que fiz sofrer. Deus me permitiu receber do adversário de outras épocas o gesto de perdão, que nos permitiu estabelecer a paz entre dois corações e vencer as atribulações de duas histórias. A reconciliação muitas vezes desejada, sinceramente querida com toda a força de meu coração, e felizmente alcançada, não me tornou menos responsável por meus atos.

 

O povo da Paraíba, em repetidas ocasiões, distinguiu, com clareza inequívoca, a dramaticidade de um gesto e a história de uma vida, entre o momento esparso e isolado de um minuto e a prática consolidada de uma existência. Mas até para me reconciliar comigo mesmo e com minha história devo enfrentar, diante de meu próprio povo, toda a dor dessa circunstância.

 

À Paraíba, a que dediquei toda a minha vida, entrego meu destino. A Paraíba me julgará, soberanamente, através de seu Tribunal do Júri.

 

Agradeço aos paraibanos a confiança de mais um mandato, do qual me despeço com a proclamação explícita de homenagem à Justiça e ao Tribunal do Júri Popular. Em todas as tribunas que a vida me permitir, continuarei entoando meu mais profundo respeito ao Parlamento brasileiro e a minha mais profunda convicção de que a imunidade parlamentar, com todos os seus desdobramentos, deve resguardar exclusivamente atos relativos ao exercício do mandato.

 

Com os meus mais sinceros agradecimentos, e em sinal de coerência, Ronaldo Cunha Lima, agora apenas brasileiro com muita esperança. E paraibano, com muito orgulho.''