Empresa contratada por João Alves terá que devolver milhões ao Estado
Fundação Franco-Brasileira de Pesquisa e Desenvolvimento (Fubras), empresa contratada no governo de João Alves Filho para prestar alguns serviços em Sergipe, terá que devolver aos cofres do Estado mais de R$ 11 milhões. Essa é a determinação publicada
Publicado 06/11/2007 21:42 | Editado 04/03/2020 17:20
A resolução do secretário da Fazenda, Nilson Lima, foi tomada pelas irregularidades na execução e inexecução parcial do contrato. O secretário decidiu baseado no parecer da Superintendência de Administração e Finanças. O laudo aconselha que o contrato firmado em 2003, entre o governo do DEM e a Fubras, seja cancelado.
Pela determinação, que cabe recurso judicial, além da rescisão contratual, a Fubras sofrerá outras penalidades previstas na lei. Ou seja, aplicação de multa de 10% sobre o valor do contrato, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de dois anos, além de ter de devolver o que recebeu indevidamente, num total de R$ 11.073.088,56.