Pobreza e machismo impedem aplicação da Lei Maria da Penha
A falta de recursos, a cultura machista do País e a falta de políticas públicas para combater problemas como a miséria e os baixos níveis educacionais da população foram apontados como os motivos que impedem a eficácia da lei de combate à violência con
Publicado 27/11/2007 18:41
As Comissões de Segurança Pública e de Direitos Humanos promoveram seminário, nesta terça-feira (27), para discutir a aplicação, desafios e perspectivas da Lei Maria da Penha. Os participantes do seminário admitiram que a norma não vem sendo cumprida um ano após sua edição.
A representante da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), Tassiana Lima Alves, afirmou que integrantes de movimentos feministas têm dificuldade em dialogar com o Poder Judiciário para acelerar a instalação de varas especializadas em violência doméstica, como previsto na lei. “A alegação é de que faltam recursos orçamentários”, disse.
A juíza do Juizado de Violência Doméstica e Familiar de Brasília, Maria Isabel da Silva, afirmou que a falta de recursos de fato dificulta a instalação de juizados e também a contratação de defensores públicos. Porém, o problema, segundo ela, não é responsabilidade do Poder Judiciário, mas do Executivo. “Estamos muito preocupados com a eficácia dos direitos humanos, especialmente os das mulheres vítimas de violência”, disse.
O deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) concordou que a efetividade da lei é prejudicada pela falta de orçamento para implementar as ações previstas. Ele lembrou que há governadores que se recusam a contratar defensores públicos em razão das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Você fica no paraíso da responsabilidade fiscal e no inferno dos problemas sociais”, disse.
O Observatório de Monitoramento da Implementação e Aplicação da Lei Maria da Penha pretende focar sua atuação no Poder Judiciário vai estar no foco de atuação da instituição. A coordenadora para a Região Nordeste, Sílvia de Aquino, afirmou que a entidade pretende criar um banco de boas práticas para destacar ações que ajudem na implementação da Lei Maria da Penha e também um canal para divulgar as instituições que não aplicam as medidas legais.
Envolvimento dos homens
A Lei Maria da Penha pode inibir a violência contra mulheres, mas não vai acabar com ela. A opinião da presidente da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica, Herilda Balduíno de Sousa, é de que o Poder Público deve produzir políticas públicas que reduzam a pobreza – fator determinante na ocorrência de violência doméstica. “Sem emprego, moradia, alimentação, educação, o homem e a mulher viverão eternamente em conflito”, disse.
O coordenador da organização não-governamental Instituto Papai (PE), Benedito Medrado, acredita que o envolvimento dos homens no combate à violência contra a mulher é uma estratégia importante. Fernando Melo (PT-AC), que propôs o seminário, concorda. “Essa causa não deve ser apenas de mulheres”, afirmou ele.
Nesta terça-feira, foi montada uma exposição fotográfica sobre a campanha “16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres”. A cerimônia de abertura oficial da exposição ocorrerá nesta quarta-feira (28), às 17h30, no corredor principal de acesso ao Plenário – espaço de maior movimentação na Câmara
Também nesta quarta-feira, o Congresso Nacional realiza, às 10 horas, sessão solene em homenagem ao Dia Internacional para Eliminação da Violência contra a Mulher (25 de novembro). A sessão faz parte da campanha “16 dias de ativismo”, que busca o envolvimento da sociedade e o compromisso do Estado no combate à violência de gênero.
Ainda como parte da programação da campanha, às 18 horas desta quarta-feira, serão lançados livros sobre violência contra as mulheres e sobre a Lei Maria da Penha. Em vigor desde agosto de 2006, a lei prevê punições mais rigorosas para crimes de violência contra as mulheres e garante proteção à vítima sem afastá-la de suas atividades cotidianas. O evento será realizado no Salão Nobre da Câmara.
“Las Mariposas”
O Dia Internacional para Eliminação da Violência contra a Mulher (ou Dia Internacional da Não-Violência contra as Mulheres) foi reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1999. A escolha desse dia é uma homenagem às irmãs Mirabal – Minerva, Pátria e Maria Tereza, que foram assassinadas em 25 de novembro de 1960, na República Dominicana. Conhecidas como “Las Mariposas”, elas foram mortas porque eram opositoras da ditadura de Rafael Leônidas Trujillo.
A campanha “16 Dias de Ativismo” foi iniciada em 1991 e hoje é realizada em 135 países, entre os dias 25 de novembro e 10 de dezembro. Esse período compreende quatro datas consideradas significativas na luta pela erradicação da violência contra as mulheres e garantia dos direitos humanos: o Dia Internacional da Não-Violência contra as Mulheres (25 de novembro); o Dia Mundial de Combate à Aids (1º de dezembro); o Dia Nacional de Luta dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres (6 de dezembro), que coincide com a data do Massacre de Mulheres de Montreal, ocorrido em 1989; e o Dia Internacional dos Direitos Humanos (10 de dezembro).
No Brasil, a campanha começou mais cedo, em 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra. O objetivo foi dar visibilidade ao combate contra a violência física e contra o racismo sofrido pelas mulheres negras.
Com Agência Câmara