Ronald Freitas: “Reformas para avançar”

Elas se inserem no movimento político social de busca de caminhos para se destravar o processo de desenvolvimento do Brasil de forma soberana e socialmente justa.  Colocam para o governo da nação, para os partidos políticos, para os movimentos sociais organizados, para as forças nacionalistas e progressistas da sociedade brasileira, o desafio de buscarem juntos os caminhos para efetivá-las.
O ciclo político que se iniciou com a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva para a presidência da República tem sido um enorme desafio para as forças políticas que o constroem e lhe dão suporte.

Quando em janeiro de 2003, Lula tomou posse, o país encontrava-se em grave crise, o aparelho administrativo sucateado por uma terceirização anárquica, o patrimônio público dilapidado por um processo de privatizações selvagem e contrário à soberania nacional, a economia estagnada e subordinada a orientações emanadas do FMI, BIRD e outros órgãos serviçais do grande capital financeiro internacional.

Desde então muita coisa mudou e o país cada vez mais vai se firmando como uma nação que cresce e que procura fazê-lo de forma soberana e socialmente mais justa. Não renovamos o acordo com o FMI, e com isso recuperamos condições melhores para o exercício soberano de nossa política econômica. A retomada do crescimento da economia possibilitou um aumento expressivo do emprego formal, aumentou a massa salarial e incorporou expressivos contingentes populacionais no mercado de consumo. As políticas sociais de combate a pobreza, de cunho distributivista, como bolsa família e segundo tempo, retiram significativos contingentes de brasileiros da situação de pobreza absoluta.

Mas apesar de todos esses aspectos positivos, e além de vários outros aqui não referidos, o potencial de crescimento e desenvolvimento do país está contido. A persistência de orientações de políticas macro econômicas de viés neoliberal, uma insuficiente participação da sociedade, mormente os seus setores mais orgânicos como partidos políticos progressistas, movimento sindical e juvenil, e principalmente, a falta por parte do governo de um plano estratégico que tenha como centro a construção de um Brasil soberano, desenvolvido, democrático e socialmente justo, impedem que se acelere e se coloque em novo patamar o processo de retomada da construção do país de acordo com as características acima elencadas. Sendo para isso necessário um forte movimento de mobilização de amplos setores sociais, no sentido de pressionar o governo para implementá-lo.

As propostas das seis reformas feitas pelo PCdoB, constituiem uma importante contribuição no sentido de superar o impasse acima posto, e de sistematizar bandeiras de lutas mobilizadoras.

Com base na luta para realizá-las, poderão as forças da base de sustentação do governo deflagrar um processo de mobilização da sociedade para transformá-las em realidade. Com isso poderá ser rompido o circulo vicioso de ação meramente reativa, por parte dos setores progressistas, da base de sustentação do governo, diante das ofensivas oposicionistas das elites ‘tucanas’, liberais e empresariais, que cobram do governo a continuidades daquilo que eles consideram reformas essenciais, ou seja, a continuidades das contra-reformas neoliberais.

Aprender com a experiência

Embora a história não se repita, ela é fonte permanente para nos referenciarmos em experiências passadas e com isso procurar compreender melhor o presente. A luta por um Brasil soberano, desenvolvido, democrático e socialmente justo, viveu no início dos anos sessenta do século passado um dos seus momentos mais intensos. A sociedade brasileira engajou-se profundamente em um debate e luta política sobre os rumos que o país deveria seguir para atingir seus objetivos nacionais e sociais. O eixo dessa disputa se deu em torno de um conjunto de reformas, então conhecidas como reformas de base, que polarizaram a sociedade brasileira em torno de sua efetivação. As disputas foram tão acirradas que o seu desenlace se deu com a vitória das forças conservadoras, anti-reformistas, por meio do golpe militar de 1964.

Uma importante lição que emana daquela experiência, é que por parte do governo e das forças progressistas existia, um projeto nacional progressista, que contava com o amplo e decidido apoio da sociedade. Esta se engajou em um projeto cujo aspecto central, era demover os entraves para que a nação como um todo deslanchasse em seu desenvolvimento e crescimento. Papel importante nesse engajamento da sociedade pelas reformas teve o movimento social organizado de então. Sem que isso prejudicasse as demandas específicas que tinham e pelas quais lutavam. Naquele momento político, na ação dos agentes engajados nas lutas políticas e sociais, prevaleciam os anseios gerais.

Hora de lutar por reformas

Um dos aspectos desse novo ciclo político que vivemos no Brasil, desde a eleição de Lula em 2002, é que o movimento social organizado vive uma ambigüidade, ser ou não ser parte da base do governo, o que tem lhe retirado força e capacidade de iniciativa política no sentido de se juntar à maioria da nação em torno de um projeto de retomada do desenvolvimento nacional, nos marcos das novas condições políticas existentes desde o inicio do primeiro governo Lula em 2003. Ou seja, da existência de um governo democrático, fruto das lutas sociais, no qual os setores democráticos e progressistas da sociedade convivem com setores conservadores. E um possível rumo geral mais avançado para o governo, se definirá em última instância, em função da capacidade de influir por dentro e por fora dele, por parte dos setores políticos – sociais avançados, com destaque para os movimentos sociais organizados. 

O conjunto das seis propostas de reformas, acima referidas, vem a meu juízo, preencher uma lacuna, ao colocar nas mãos do conjunto de forças que apóiam o governo Lula, um elenco de bandeiras políticas, capazes de se oporem às contra- reformas neoliberais, propostas pelos ‘tucanos’ e assemelhados, e se constituírem em um fator de aglutinação e engajamento da sociedade, mormente os setores sociais organizados, na luta pela superação dos entraves que existem, para que a nação avance no rumo de um ciclo de desenvolvimento soberano, distribuidor de riquezas e ampliador das liberdades democráticas.

Assim, estaremos dando passos no sentido de colocar o Brasil no patamar de uma nação que tenha papel significativo no jogo político mundial, podendo dessa maneira contribuir de maneira mais efetiva para a construção de um mundo de paz, justiça social, e solidariedade entre os povos.                           

*Ronald Freitas é advogado, secretário nacional de relações institucionais e políticas. Públicas do PCdoB