Manuela: relatora do programa de emprego para ex-presidiários
A deputada Manuela d'Ávila foi relatora na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara do projeto de lei que cria o Programa Nacional de Incentivo ao Emprego
Publicado 05/12/2007 11:27 | Editado 04/03/2020 17:12
O Proesp concede subvenções a quem empregar ex-presos e garante cursos de qualificação profissional. Manuela apresentou parecer favorável ao PL de autoria do deputado Sandro Mabel (PR GO) . Ela afirmou que, apesar de a Lei de Execução Penal prever para o preso o direito à educação, à formação profissional e ao trabalho, o percentual de detentos que efetivamente têm acesso a esses serviços é pequeno.
A deputada também acolheu em seu parecer o voto do relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado Valtenir Pereira (PSB MT), que analisou a matéria anteriormente.
Pereira afirma que o projeto tem “um conjunto de medidas capazes de permitir o retorno do apenado ao meio social em condições favoráveis para a sua integração, preparando-o para o mundo do trabalho”. Para ele, é indispensável que, ao recuperar a liberdade, o condenado seja eficientemente assistido tanto quanto possível pelo Estado e pela sociedade civil organizada, por meio de procedimentos assistenciais.
Emendas
Manuela também acolheu as duas emendas aprovadas pela Comissão de Segurança. A primeira delas suprimiu do texto original o trecho que propunha a redução de 8% para 0,5% da alíquota de contribuição para o FGTS. Ela entendeu que a medida seria prejudicial ao empregado em caso de despedida arbitrária e levantamento do fundo.
A deputada concordou ainda com a alteração que propõe a devolução dos incentivos obtidos pelo empregador quando este não cumprir adequadamente as disposições do Proesp.
A proposta tramita em caráter conclusivo (não precisa ir a plenário) e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Relatorias
A deputada foi relatora do PL, já aprovado, que cria a Escola Técnica Federal de Moda, Artes e Estilo de Guaporé (RS). Ela recomendou a aprovação do projeto e ressaltou que Guaporé conta com um importante setor de confecção de roupas, jóias e acessórios, mas não dispõe de uma instituição de ensino que forme os profissionais. Manuela disse ainda que a escola técnica poderá capacitar também trabalhadores de outros municípios da região.
Além disso a deputada também irá relatar o projeto de lei que permite a inclusão de parceiro homossexual entre os dependentes de funcionário público da União – para possibilitar o recebimento de pensão – ou de segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Com informações da Agência Câmara