EUA: Nova Jersey aprova fim da pena de morte
Nova Jersey está prestes a se transformar no primeiro Estado americano a abolir a pena de morte em quatro décadas. A Assembléia Legislativa do Estado aprovou na noite de quinta-feira (13) o projeto de lei que prevê o fim das execuções, por 44 votos a 36.
Publicado 14/12/2007 16:47
A medida já havia sido aprovada na segunda-feira pelo Senado estadual pela contagem de 21 a 16. O governador de Nova Jersey, Jon Corzine, anunciou que sancionará a medida dentro de uma semana.
Depois da votação de ontem, opositores da pena de morte passaram a alimentar a esperança de que a iniciativa deflagre uma onda de medidas similares em outras partes dos Estados Unidos. “Essa decisão será a precursora de muitas coisas”, opinou Larry Cox, diretor-executivo da sucursal americana da Anistia Internacional (AI).
Dos 50 Estados americanos, 37 têm a pena de morte, informa o Centro de Informações sobre Pena de Morte dos EUA, com sede em Washington.
Projetos de lei foram aceitos recentemente pelas comissões de constituição e justiça das Assembléias do Colorado e do Novo México e pelo Senado de Montana, mas nenhum deles avançou além disso.
Nova Jersey voltou a aplicar a sentença de morte em 1982, seis anos depois de a Suprema Corte dos EUA ter autorizado a retomada das execuções, mas a pena capital não é aplicada no Estado desde 1963. Em janeiro, uma comissão especial do Estado concluiu que a pena de morte é mais cara do que a prisão perpétua, não funciona como instrumento para combater assassinatos e pode resultar na morte de pessoas inocentes.
Com a medida, oito condenados que estão no corredor da morte terão as sentenças comutadas caso recorram em até 60 dias da sanção do governador. Se não recorrerem, a sentença de morte será mantida, mas eles provavelmente nunca serão executados.
A medida tomada pelo Estado de Nova Jersey coloca o tema da pena de morte em questão nos Estados Unidos. Analistas consultados pela mídia do país afirmaram que isso foi um pequeno mas importante passo na direção da abolição da pena em todo o país.
A pena de morte é válida ainda em 36 Estados e, enquanto os conservadores foram maioria na Suprema Corte e o apoio político para abolir a pena não se estender, o caminho para sua extinção será longo.
“Acabar com a pena ainda é um longo caminho a percorrer”, afirmou Stuart Banner, um professor da Escola de Direito da UCLA e autor do livro “A Pena de Morte: Uma História Americana”.
“Eu ficaria muito surpreso se, tão cedo, a (Suprema) corte levantasse alguma dúvida sobre a constitucionalidade da pena capital em geral”, comentou.