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Comissão de Ética quer pedir a Lula que demita Lupi

A Comissão de Ética Pública, ligada à Presidência da República, anunciou nesta sexta-feira (21) que vai encaminhar ofício ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, logo depois do Natal, sugerindo a demissão do ministro Carlos Lupi. A informação é do presid

Marcílio diz que a decisão foi tomada em conjunto com os integrantes da comissão, em sua reunião de 26 de novembro no Rio de Janeiro, pois o fato de uma mesma pessoa estar à frente de um partido político e de um ministério contraria os princípios éticos e gera conflitos de interesses.



Esta é a terceira vez que o ex-ministro da Fazenda (por 18 meses, no governo Collor) expressa a posição em nome da comissão que preside. Ele disse que partir de hoje (21) será discutido o teor da carta a ser encaminhada a Lula.



Lupi já afirmou publicamente que permanecerá no cargo apesar da decisão da comissão. Segundo ele, cabe ao presidente Lula decidir se ele continua ou não no governo, já que se trata de um cargo de confiança.



Outro órgão do governo federal, a  AGU (Advocacia Geral da União), consultada pelo ministro, sugeriu que a Comissão de Ética “suspenda” o processo envolvendo Lupi até que parecer definitivo da advocacia seja concluído. A AGU declaroua que o parecer definitivo avaliará se a comissão agiu dentro dos limites de suas competências.
Conforme a comissão, a não-observância da recomendação da instituição “configura falta grave” e o ministro fica sujeito “à sanção prevista na segunda parte do parágrafo único do Artigo 17 do Código de Conduta da Alta Administração Federal”. Este artigo diz que, conforme o caso, a comissão poderá encaminhar sugestão de demissão à autoridade hierarquicamente superior.



A Comissão de Ética Pública foi criada em 1999 e tem como missão zelar “pelo cumprimento do Código de Conduta da Alta Administração Federal, orientar as autoridades para que se conduzam de acordo com suas normas e inspirar assim o respeito no serviço público”. O órgão é formado por seis membros, escolhidos pelo presidente da República, “com idoneidade moral, reputação ilibada e conhecimentos da administração pública federal”.



Da redação, com agências