Partidos e entidades decidem acionar a Justiça contra o PDDU em Salvador

Foi decidido ainda, que as entidades e partidos presentes devem adotar todas as medidas políticas, judiciais e regimentais possíveis para impedir a aprovação do atual projeto. O primeiro passo será impetrar ações na Justiça,  como já fez o Instituto Ambiental da Bahia (Iamba), pedindo a suspensão da votação em regime de urgência urgentíssima como pretende o prefeito João Henrique.

 

No encontro ficou definida ainda, que será realizada uma vigília em frente à Câmara Municipal, a partir das 10h, do dia 26 de dezembro, com a realização de uma audiência pública sobre o PDDU com a população. As entidades distribuirão abacaxis aos vereadores e pedirão que eles não votem contra os interesses de Salvador. A manifestação vai continuar até que acabe a sessão de votação ou o projeto de PDDU seja retirado da pauta.

 

No mesmo dia, acontecerá também o lançamento de um bloco independente suprapartidário na Câmara de Salvador, que deve reunir os parlamentares dos partidos que se posicionaram contra o PDDU. Segundo a vereadora Aladilce Souza, ''é preciso deixar claro para a população que não somos representados pelo líder da oposição Téo Senna (PTC), que já se posicionou claramente ao lado do prefeito João Henrique.'' Os vereadores Virgílio Pacheco e José Carlos Fernandes concordaram com a afirmação e manifestaram indignação com a postura de Téo Senna.

 

Manobras suspeitas

 

Os vereadores Aladilce Souza (PCdoB), José Carlos Fernandes(PSDB) e Virgílio Pacheco (PPS) denunciaram ainda o golpe perpetrado contra eles na Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente. Segundo os vereadores, foi convocada uma reunião da comissão sem a presença do presidente, José Carlos Fernandes, da vice-presidente, Aladilce Souza e de Virgílio Pacheco, na qual ficou definido que o vereador Beto Gabam (PRP) seria o relator do PDDU. A reunião afastou ainda o vereador Virgílio Pacheco da Comissão, embora isto não possa acontecer de forma legal, e colocou em seu lugar Odiosvaldo Vigas (PDT). ''A manobra vergonhosa e vil vai contra o regimento da Câmara'', afirmou Virgílio Pacheco. Por coincidência os vereadores não convocados para a reunião se manifestaram contra o PDDU.

 

Segundo Aladilce Souza, a tramitação do PDDU na Câmara Municipal aconteceu de forma no mínimo suspeita. ''Algumas comissões, como a de Constituição e Justiça, tiveram mais de um mês para apreciar e sugerir emendas ao texto e outras sequer poderão analisar o projeto antes da votação, como a de transporte, educação e saúde'', ressaltou Aladilce. As suspeitas aumentam com a constatação de que as comissões que  puderam analisar o projeto são exatamente aquelas presididas e com maioria de vereadores que votam com o prefeito, enquanto as demais foram excluídas do processo. A única exceção é a Comissão de Planejamento, onde a aprovação aconteceu de forma suspeita. Os vereadores questionam ainda a falta de tempo para que as comissões avaliassem as emendas.

 

Estiveram presentes ao encontro, os vereadores Aladilce  Souza, Virgílio Pacheco, José Carlos Fernandes e Olívia Santana, representantes do PCdoB, PSB, PT, PPS, PSDB e PV, do Movimento dos Sem Teto de Salvador, da Conam, do Sindicato dos Engenheiros, da Federação das Associações de Moradores de Bairros de Salvador, do Instituto Ambiental da Bahia, da Associação dos Arquitetos da Bahia, da Federação das Associação dos Moradores da Bahia, da Associação Baiana dos Estudantes Secundaristas, entre outras entidades.

Confira nota sobre o PDDU na íntegra:

 

''Partidos e entidades na mobilização contra aprovação do PDDU
 

Em reunião realizada hoje (21/12), no Centro Integrado de Formação Loreta Valadares, nos Barris, partidos e entidades abaixo relacionados debateram a tramitação do PDDU, com data marcada para votação no dia 26/12 e avaliando o quadro político municipal, decidem divulgar a seguinte nota:
 

1 – Entendemos que com a imposição de um PDDU sem participação popular e contrário aos interesses da cidade, o prefeito João Henrique rompe  com parte substancial de sua base política e social, abandonando o campo democrático e progressista para cair nos braços dos setores conservadores. Consideramos que o PDDU de João Henrique atende aos anseios dos ricos e poderosos da cidade, especialmente da especulação imobiliária e de parte dos empresários do setor de transporte.
 

2 – Consideramos o processo de tramitação no PDDU anti-democrático, viciado, eivado de manobras e atropelos regimentais. Exemplo disto é a não instalação do Conselho Municipal da Cidade, que teria que se reunir para debater o projeto e dar seu parecer.
 

3 – O mais recente golpe político foi a tentativa de descredenciar a legítima representação da Comissão de Planejamento Urbano, presidida pelo vereador José Carlos Fernandes (PSDB), Aladilce Souza, vice-presidente (PCdoB), Paulo Câmara (PSDB), Virgílio Pacheco (PPS), Paulo Magalhães (DEM) e Beto Gabam (PRP), que tem como prerrogativa regimental acompanhar, ajuizar e expedir parecer sobre o PDDU. Várias comissões que deveriam debater e se pronunciarem foram ignoradas.
 

4 – A data escolhida pelo prefeito e seus aliados na Câmara, o dia 26/12, um dia após o Natal,  é mais uma prova de que eles pretendem aprovar um plano escondido do povo, achando que vai desmobilizar as dezenas de entidades do movimento social que rechaçam o plano. Querem dar  à cidade um presente macabro  que ela não merece.  

 

5 – Ao contrário do que pensa o prefeito e seus pares, os partidos e entidades  não vão se acomodar. Todos os esforços políticos, jurídicos, e regimentais para barrar o plano  serão encaminhados nos próximos dias.
 

Vigilia naodia 26 de dezembro vai presionar vereadores

 
6 – Todas as entidades e partidos começam a partir de hoje a mobilizar o povo da cidade para ocupar as escadarias e imediações da Câmara no dia da votação do PDDU. Lá será instalada uma audiência pública popular para debater com a população um PDDU efetivamente popular. Cada vereador receberá um abacaxi, que é o presente de aniversário de João Henrique para a cidade. Um painel com os nomes dos vereadores vai colocar a posição de cada uma sobre a votação.
 

7 – Na quarta de manhã será instalada também a bancada de oposição ao PDDU com os vereadores que não se submetem às pressões com um ato político dos componentes.

 

PCdoB, PSB, PT, PPS, PSDB, PV, Movimento dos Sem Teto de Salvador, Confederação Nacional das Associações de Moradores, Sindicato dos Engenheiros da Bahia, Federação das Associações de Moradores de Bairros de Salvador, Instituto Ambiental da Bahia, Associação dos Arquitetos da Bahia, Federação das Associação dos Moradores da Bahia, Associação Baiana dos Estudantes Secundaristas, Frente  de Luta pela Moradia, Associação de Luta pela Moradia, Movimento de Luta pela Moradia.''

 

De Salvador,

Eliane Costa