Um ano na Câmara

Termina 2007 e, com ele, o primeiro ano em que tive a imensa honra de representar os maranhenses em Brasília, na Câmara dos Deputados. Este ano, para mim, foi um período de muito trabalho e aprendizagem, tanto em Brasília como no Maranhão. Com dedicação e espírito de luta, lancei-me a mais esse grande desafio, em um terreno diferente do que trilhei nos doze anos em que tive a alegria de ser juiz federal. Tanto no Poder Judiciário como no Legislativo, sempre acreditei que a primeira tarefa é compreender a dimensão coletiva do trabalho a ser empreendido. Por isso, reafirmo que os resultados abaixo retratados só foram possíveis por conta de uma assessoria parlamentar competente e unida; da bancada do PCdoB, qualificada e experiente; dos nossos militantes e das direções do Partido, em todos os níveis; dos aliados do nosso mandato no Maranhão, integrantes de vários partidos.

Ofereço, agora, uma breve prestação de contas, que considero um dever fundamental na relação representante/representados. Começo sintetizando alguns números.  Apresentei 37 projetos; 103 emendas a projetos do Executivo ou de outros parlamentares; 42 requerimentos e indicações; 48 pareceres como relator. Foram 97 discursos no Plenário, bem como centenas na Comissão de Constituição e Justiça.   Além de integrar esta Comissão, participei da Subcomissão sobre Legislação Penal e Processual Penal, dos Grupos de Trabalho sobre Segurança Pública, Reforma Política e  Consolidação das Leis. Sou Vice-Líder do PCdoB e do Bloco PDT-PSB-PCdoB-PMN-PRB.

Entre tantos assuntos trazidos à pauta do Plenário da Câmara, busquei intervir especialmente nos seguintes: segurança pública, reforma política, CPMF, integração da Venezuela no Mercosul, domingo livre para os comerciários e a criação da TV Pública.   Ademais, ofereci emendas em todo o processo orçamentário (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento de 2008), lutando por projetos que desenvolvam o Maranhão.

Na área da segurança pública, gostaria de destacar a sistematização de todos os projetos sobre Legislação Penal e Processual Penal que tramitam há anos na Casa, visando à priorização de propostas que abordam o agravamento de punições, quando necessário; a proteção/promoção dos servidores públicos que compõem o sistema de segurança; a garantia de direitos a vítimas da violência; a agilização do processo penal; e a situação dos presos. Esse mutirão já garantiu a aprovação de 24 projetos na CCJ em 2007, havendo o compromisso do Presidente Arlindo Chinaglia em inseri-los na pauta do Plenário no começo de 2008.

Outro relatório nosso que obteve o aval do Parlamento foi sobre a criação dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, o que irá permitir ao cidadão entrar com ações contra os governos estaduais e municipais nos Juizados Especiais. Atualmente, isso é impedido por lei. A medida corrige uma desigualdade surgida com os Juizados Especiais Federais, nos quais desde 2001 é possível questionar o governo federal em causas que envolvam valores de até 60 salários mínimos (hoje R$ 22.800,00). Trata-se de importante passo para agilizar a Justiça, combater ilegalidades administrativas e proteger os servidores públicos.

Finalmente, no tocante ao desenvolvimento do Maranhão, ajudei a viabilizar recursos federais para municípios nas áreas de saúde, saneamento, educação, habitação, esportes e turismo. Para 2008, além dessas mesmas áreas, receberão especial atenção as Universidades e programas de cultura e direitos humanos.

Mandato não é profissão; sou advogado e professor universitário. Com esse pensamento, vivo cada dia do mandato com muita alegria e intensidade, pois tenho quatro anos para retribuir esse presente que os maranhenses me deram: o de servir aos meus irmãos e conterrâneos como deputado federal. A todos peço desculpas pelo que não fiz, pelo que errei, pelo que não tive forças ou capacidade. Em 2008 farei o máximo para melhorar. Agradeço as sugestões, e, muito especialmente, as críticas (mesmo as injustas), pois todas me ajudam a amadurecer e me dão vigor para seguir adiante.