Nossa Caixa: o desastre anunciado e o furor privatista de José Serra

O governo Serra tem uma marca distintiva: opção pela privatização desenfreada e destruidor do patrimônio acumulado ao longo de um século pelos paulistas. No Banco Nossa Caixa a política de José Serra vem sendo aplicada com eficiência, visto que o prejuízo no terceiro trimestre chegou a R$ 67,9 milhões.

De acordo com o balanço do Banco: “O resultado do 3T07 (3º trimestre de 2007) foi impactado pelo aumento de Outras Despesas Operacionais, que registraram incremento de 38,7% em relação ao 2T07 e totalizaram R$ 378,4 milhões no 3T07. A evolução dessas despesas é reflexo do incremento de 71,3% nas Despesas de Contingências Cíveis e de 55,9% nas Despesas de Contingências Trabalhistas.

Estas duas despesas de contingências representaram 62,5% do total das Outras Despesas Operacionais no 3T07”. Essa análise não considera o peso do contrato da folha de pagamento, visto que são contabilizados R$ 100 milhões por mês no balanço da empresa (R$2,1 bilhões divididos em 60 meses). Somente no terceiro trimestre isso representou quase 35% das despesas operacionais pressionando então para que o resultado operacional apresentasse prejuízo de R$ 72,3 milhões.

Esse prejuízo também teria ocorrido no segundo trimestre se não fosse uma manobra contábil. Uma maneira clara de verificar isso é o resultado operacional do Banco no terceiro trimestre de 2006, positivo em R$ 213 milhões. Além disso, o resultado operacional em 2007 vem caindo abruptamente, visto que no primeiro trimestre chegou a R$ 194 milhões, no segundo trimestre passou a ser de R$ 25 milhões e agora deficitário em R$ 72,3 milhões. Ou seja, após a assinatura do acordo da folha de pagamento no final de março o resultado vem caindo assustadoramente e sinaliza que o Banco Nossa Caixa deve fechar no negativo no quarto trimestre, o que pode alastrar-se em 2008 e configurar um cenário de prejuízo crônico em vários trimestres. Essa situação vem sendo engendrada pelo governo atual para justificar a sua venda, ainda mais que as suas ações sofreram desvalorização de 30% até agora.

O projeto do governo de retirar os depósitos judiciais, além de ser ilegal, tem impacto direto no patrimônio do Banco e no ganho com aplicações financeiras. O balanço do terceiro trimestre aponta a existência de R$ 13,1 bilhões de depósitos judiciais e devem pertencer ao Governo estadual 70% desse valor (informação do sindicato dos bancários), ou seja, R$ 9 bilhões.

O Governo do Estado afirma que retirará apenas R$ 1 bilhão, mas pode ser que com o passar dos anos esse volume seja crescente. Esses recursos de acordo com o decreto do Governador no inicio do ano, podem ser aplicados em investimentos, especialmente obras de grande impacto eleitoral.

Além da perda patrimonial, o banco deixará de receber pelos serviços prestados, visto que esses recursos deixaram o caixa do Banco Nossa Caixa e de acordo com o balanço (página 14) rendem
7,1% ao ano (TR mais 0,5% juros ao mês), o que geraria recursos, se for sacado R$ 1 bilhão, da ordem de R$ 71 milhões por ano.

O governo Serra saqueia o banco Nossa Caixa ao exigir R$ 2,1 bilhões para a folha de pagamento e agora com a retirada dos depósitos judiciais, e com isso refez a velha cantilena da turma FHC que primeiro faz o sucateamento da empresa pública, extraí o “máximo de dividendos” e depois privatiza “alegando pretenso prejuízo ao erário público”.

O PT deve se opor com todas as forças ao estilo neoliberal. Entre outras providências deve entrar com ADIN assim que a lei for aprovada e sancionada, devido às ilegalidades do projeto de lei
enviado a ALESP, e denunciar a quebra do Banco público que é orgulho de todos os paulistas.

(*) Emilio Carlos Rodriguez Lopez, da assessoria de Finanças da Liderança do PT da Assembléia Legislativa de São Paulo.