Oscips também são criticadas em Minas Gerais
As Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) não vem causando polêmica apenas no Rio Grande do Sul. Em Minas Gerais, estado governado por Aécio Neves, do PSDB, foi aprovado na semana passada um projeto de lei que deve flexibilizar a
Publicado 07/01/2008 21:39 | Editado 04/03/2020 17:12
Entre as mudanças previstas para as organizações sem fins lucrativos em Minas Gerais está o fim da exigência de um tempo mínimo de dois anos de atividade para que a instituição seja qualificada como Oscip. Além disso, o projeto pretende alterar o artigo que trata do acompanhamento das entidades pelos conselhos estaduais de políticas públicas e a extinção da exigência de detalhamento de receita e despesa.
No entanto, a proposta vem recebendo diversas críticas em Minas Gerais. Assim como no Rio Grande do Sul, a previsão é de que elas passem a controlar diversas fundações e empresas estaduais. Segundo o secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT-MG), Carlos Magno de Freitas, avalia que o assunto no Estado não foi acompanhado dos debates necessários. Ele se mostra contrário ao repasse das estatais, entendendo que pode ser o início de um processo de privatização.
“Do ponto de vista do ambiente de trabalho e da regulamentação do trabalho e dos seus objetivos em relação ao olhar dos trabalhadores, isso representava, efetivamente, o que nós chamamos, na linguagem sindical, de privatização do serviço público”, diz.
Além disso, Freitas considera que os trabalhadores devem ser os mais prejudicados se as Oscips assumirem os serviços públicos. Isso porque os trabalhadores serão contratados pelas organizações, que não devem exigir concursos. Para o sindicalista, sem os concursos eles podem perder muitas garantias conquistadas ao longo dos anos.
“O trabalhador do serviço público tem, a partir da realização do concurso, uma proteção, uma coisa que a gente dialoga e reivindica a todos os trabalhadores. Nesse aspecto é um problema. Além do mais, não tem uma política explícita quanto ao plano de cargos e salários, com equilíbrio, dialogando com a auto-estima do trabalhador e da trabalhadora, com qualificação, afirma”.
A Assembléia Legislativa gaúcha aprovou o marco regulatório das Oscips.
A proposta fazia parte do Plano de Recuperação do Estado, encaminhado pelo governo de Yeda Crusius em Outubro.
Agência Chasque