Fechamento de Guantánamo ganha respaldo em diversos países

O plano de ação da AI é integrado por 13 recomendações para por fim às detenções ilegais na ''guerra contra o terror'' sem diminuir a capacidade do governo para combater o terrorismo, e oferece às autoridades as sugestões práticas para pedir o fechamento de Guantánamo.

''Guantánamo é uma anomalia que deve ser corrigida de imediato, e o único modo de fazê-lo é fechando-a'', disse Irene Khan, secretária geral da AI.

O plano de ação – assinado por parlamentares do Reino Unido, Israel e Japão, entre muitos outros – pede o restabelecimento do hábeas corpus, que se ponha fim às detenções secretas e que todos os detidos sejam acusados formalmente e julgados por tribunais independentes e imparciais, do contrário vão ser postos em liberdade. Assim, destaca que tem que encontrar soluções legítimas e seguras para os libertados.
 

''As práticas ilegais adotadas pelo governo estadunidense em sua 'guerra contra o terror' -expressa em Guantánamo e com o programa de detenções secretas da CIA- promoveram a perigosa idéia de que se pode deixar de lado os direitos humanos fundamentais em nome da segurança nacional'', disse Irene Khan.

O enfoque das detenções adotadas pelos Estados Unidos tem um efeito corrosivo no Estado de direito e no respeito aos direitos humanos. Do Paquistão à África Oriental, passando pela Europa, outros governos se converteram em cúmplices da ilegalidade ou empregaram práticas ilegítimas similares. Por exemplo, a recente reaparição de pessoas consideradas ''desaparecidas'' no Paquistão pôs em destaque, uma vez mais, essa violação concreta dos direitos humanos no país.

Cumplicidade

A Anistia Internacional tem conhecimento de pelo menos 38 pessoas possivelmente estiveram na prisão secreta sob custódia da CIA e estão desaparecidas. O programa de entregas e detenções da CIA não poderia ter funcionado sem a colaboração de outros governos. Outros governos foram também cúmplices nas detenções de Guantánamo.
''As detenções arbitrárias e secretas vulneram princípios fundamentais de direitos humanos. Estas injustiças não têm lugar no século 21; sua perpetuação alimenta o ressentimento e ameaça a segurança no lugar de promovê-la'', disse Irene Khan.

A AI pede aos Estados Unidos que escutem aos parlamentares e a outras pessoas de todo o mundo que pedem uma mudança real. Ao mesmo tempo, todos os governos devem garantir que eles também cumpram suas obrigações em matéria de direitos humanos no contexto da luta antiterrorista.

Fonte: Agência Adital