Ouvidor da Anatel faz críticas severas à atuação da agência
Um relatório produzido pela ouvidoria da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) coloca em xeque o próprio serviço da autarquia. Apresentado hoje (14) à imprensa, o trabalho do ouvidor Aristóteles dos Santos chega até a falar em crise. “(A Anatel
Publicado 15/01/2008 02:12
Criada no rastro do processo de privatizações comandado pelo governo neoliberal e Fernando Henrique Cardoso, a Anatel há anos vem sendo apontada como ineficiente e refém dos interesses das grandes multinacionais que dominam o setor de telecomunicações no Brasil.
“Após dez anos de criação, a Anatel, por não cumprir ou não fazer cumprir integralmente os propósitos que justificaram a sua criação, vive, a nosso ver, uma relevante crise existencial”, diz Santos, apontando diversas causas e fatos para isso.
As principais críticas são a falta de competitividade – o consumidor não tem opções de escolha de operadora nas assinaturas de telefone fixo; a ausência total de planos para a telefonia rural; os reajustes elevados da assinatura básica; e o alto preço pago pelo serviço de banda larga.
De acordo com o relatório, em 1998, as assinaturas básicas de telefone fixo custavam cerca de R$ 13. Hoje elas saem por R$ 40 aproximadamente. Em dez anos, um reajuste de 200%, enquanto o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA – a inflação oficial) do período foi de 83%.
“Ou seja, somente a assinatura básica é responsável por mais de 50% do lucro das companhias telefônicas, que se valem do atual modelo tarifário e do monopólio local em detrimento da sociedade”, comenta Santos. “O faturamento do setor já ultrapassa R$ 130 bilhões por ano”, acrescenta.
O ouvidor também destaca os altos preços da internet banda larga. “Com baixos investimentos, as concessionárias dominam esse outro mercado regional praticamente sem concorrência. Cobra altos preços e tarifas elevadas dos usuários pelos acessos que operam em velocidades limitadas”, disse, ao acrescentar que isso só dificulta o acesso dos brasileiros à internet.
O relatório também cita a falta de um plano para a telefonia rural. “É uma dívida da qual a Anatel não pode se esquivar”, diz o texto.
O documento também aponta as causas do fracasso do Aice, que seria o telefone fixo pré-pago e com assinatura básica mais baixa. Segundo o ouvidor, as concessionárias, temendo uma grande migração de usuários, estabeleceu com o consenso da Anatel tarifas inibidoras para esse produto, o que gerou grandes obstáculos à sua viabilidade.
Depois de concluir que “a Anatel não tem correspondido às expectativas e demandas da sociedade”, o relatório sugere a criação de uma empresa nacional de telecomunicações e critica as privatizações, “em fatias”, do antigo Sistema Telebrás.
“A existência de uma empresa nacional robusta, com capacidade de concorrer com as outras, é positiva porque pode dialogar com os interesses nacionais, com a pesquisa, a indústria, gerando emprego e tecnologia no Brasil”, afirmou Santos, em alusão à essa nova empresa.
No documento, Santos avalia o debate sobre a instituição de uma empresa nacional vem “em boa hora” e que ela competirá em condições de igualdade com os demais agentes de mercado.
“Reações, certamente, virão, de empresas que não querem a competição, de âncoras avessos ao capital nacional”, declarou.
Segundo o ouvidor, o texto divulgado nesta segunda-feira foi encaminhado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última sexta-feira (11), incluindo a parte em que há a sugestão de se “reestruturar” a Anatel.
Com informações da Agência Brasil