Projeto define ocupação do solo em áreas de proteção ambiental
O deputado Edson Pimenta (PCdoB) tem acompanhado a polêmica envolvendo o meio ambiente no Litoral Norte, em especial os investimentos feitos na área hoteleira e residencial, motivando reuniões com gestores de órgãos governamentais, do Ministério Público,
Publicado 11/02/2008 18:16 | Editado 04/03/2020 16:21
O projeto cria a política estadual de desenvolvimento do turismo ecológico/ecoturismo e do turismo sustentável nas Áreas de Proteção Ambiental (APA''s), define direitos e deveres, estabelece o que pode e o que não pode ser construído nestas áreas, a preservação da biodiversidade, fixa critérios para a ocupação do solo na Zona de Proteção Visual (ZPV) .
É bom frisar que este projeto constitui uma iniciativa pioneira na Bahia e no País.
Fonte: Ascom do deputado Edson Pimenta