Perpétua conquista novo prazo para seringueiros

Está em vigor, desde o dia 31 de janeiro, a portaria 417, assinada pelo presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, que prorroga o prazo de registro de espingardas. A boa notícia é fruto de audiências e insistentes requerimentos feitos pela deputada Perpétua Almeida junto ao ministro Tarso Genro (Justiça). Os apelos da deputada, subscritos em nome do Congresso Nacional, favorecem, mais uma vez, os seringueiros que dependem de armas para subsistência e defesa pessoal contra animais ferozes na Amazônia.

''A nova portaria contempla aquilo que solicitamos ao governo. Ou seja, a isenção total de todas as taxas, por considerar que os caçadores não têm renda suficiente para arcar com os custos da regularização de suas armas'', explicou a deputada, que irá cobrar das autoridades um esforço conjunto para que, neste novo prazo, seja beneficiados o maior número possível de famílias rurais. 

No Acre, cerca de 20 mil caçadores foram regularizados até o dia 20 de setembro de 2007, de acordo com informações do agente Clóvis Arruda, responsável pelo setor de Registro da Polícia Federal em Rio Branco. Para ele, a demanda ''ainda é enorme e as famílias que dependem deste documento é, pelo menos, três vezes maior que isso''.

Clóvis é defensor de uma força-tarefa capaz de envolver o movimento sindical e policiais federais para ir de encontro aos seringueiros que moram dentro da floresta e não têm condições de chega à cidade.  Ainda segundo ele, a PF abriu uma concessão para os caçadores que não têm nota fiscal de suas espingardas. ''Eles assinam, de boa fé, um documento, no qual afirmam serem proprietários da arma. Isso para nós é suficiente'', disse.

Alto Juruá: dificuldades

Somente na região do Alto Juruá, em torno de mil caçadores ainda não conseguiram regularizar suas espingardas. Desse total, aproximadamente 500 residem no entorno de Cruzeiro do Sul, de acordo com estimativas do presidente do Sindicato Rural, Franco Severiano. ''No ano passado a procura foi alta demais. Esse ano, somente virão aqueles que enfrentarem viagens de até 13 horas de barco até chegar à sede da Polícia Federal daqui'', disse. No Juruá, o maior número de seringueiros prejudicados está em Marechal Taumaturgo e Porto Valter.

Munição em separado

Esta semana, a deputada apresentar novamente uma emenda para garantir, em lei, o direito de os caçadores comprarem, individualmente, a pólvora, o estojo vazio, a espoleta e o chumbo. A compra em separado da munição havia sido proibida em expediente administrativo do Exército. Porém, a partir de um apelo feito pela deputada, esta proibição foi revogada, através de uma autorização especial dada pelo chefe do Estado Maior da Décima-Segunda Região, tenente-coronel Rogério Bubniack. ''Nós reconhecemos que o Exército teve bom senso neste caso. Os caçadores estão podendo comprar a munição separadamente, mas este direito precisa ser garantido na lei, para dar mais tranqüilidade às famílias que habitam a floresta, no Acre, na Amazônia e em outros estados'', afirmou Perpétua Almeida.

O Exército entendeu que a proibição estava prejudicando a tradição da caça nas comunidades rurais, o que gerou certa revolta no movimento sindical acreano, especialmente. Além disso, encarecia em até 500% os custos para abater um único animal. Historicamente, os seringueiros dosam a munição dependendo da caça a ser abatida. No entanto, ele não pode fazer esta margem quando se vê obrigado a usar um cartucho carregado.  O presidente do Sindicato Rural de Rio Branco, Francisco Alves França, informou que a autorização especial está sendo respeitada pelos comerciantes, o que ocorre mediante a apresentação da carteira personalizada pelos caçadores e seringueiros. 

Fonte: Site da Deputada Pérpetua Almeida para acessar clique aqui.