Combate à exploração sexual infanto-juvenil na BR 163 é debatido em seminário

Belém 15/02/08 – A construção das ações de enfrentamento ao abuso e exploração sexual na BR 163 em articulação com os órgãos públicos federais, estaduais, municipais e a sociedade civil organizada, é o propósito da Secretaria de Estado de Justiça e Direit

A secretária de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Socorro Gomes, que fez a abertura do seminário nesta quinta-feira (14), disse que o objetivo do encontro é o de fortalecer a articulação das redes de proteção para o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes na área de abrangência da BR 163 e em municípios estratégicos da ilha do Marajó, previsto no Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil.


 


Em seu discurso a secretária enfatizou que a sociedade não aceita mais conviver com a exploração sexual de suas crianças e adolescentes, e que combater essa prática, é um compromisso prioritário do governo do Estado do Pará, inúmeras vezes, reafirmado pela governadora Ana Júlia Carepa.


 


Socorro Gomes explicou que a prática da exploração sexual de menores é um problema complexo. ’As rodovias mais estratégicas para a economia brasileira são também as que concentram a exploração infanto-juvenil, e é o que acontece com os municípios que cortam a BR 163, invadidos por grandes investimentos econômicos e na mesma proporção tornando-se vulneráveis a crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes’. 


 


A secretária também ressaltou que é impossível pensar em crescimento econômico sustentável sem levar em consideração à temática das desigualdades sociais e do respeito aos direitos humanos. ‘O desafio desta década será o investimento em políticas públicas que compreendam melhorar os indicadores deste fenômeno’, frisou.


 


Estatísticas – De acordo com dados da Polícia Rodoviária Federal divulgados no mês de maio de 2007 nas estradas paraenses existem um total de 135 pontos de exploração sexual de crianças e adolescentes. O Disque Denúncia Nacional (Disque 100), da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) no ano de 2006, registrou um total de 534 denúncias de casos de abuso sexual, em sua maioria as denúncias foram feitas a partir de Belém.


 


A Organização Internacional do Trabalho (OIT) revela que no Brasil existem 100 mil crianças e adolescentes em situação de exploração do trabalho infantil doméstico e sexual ao longo das rodovias, sustentando uma rede criminosa que movimenta milhões de reais por ano. Dentre elas, municípios que abrangem a BR-163 e segundo a PESTRAF (Pesquisa sobre tráfico de mulheres, crianças e adolescentes para fins de exploração sexual comercial no Brasil) municípios da ilha do Marajó como Portel.


 


Sobre os números a secretária de Justiça comenta que eles evidenciam a necessidade das ações voltadas para a sensibilização, mobilização, instrumentalização, articulação e fortalecimento das redes locais como estratégia de defesa e de garantia dos direitos da criança e do adolescente.


 


‘A missão do Governo do Estado é contribuir para uma sociedade mais justa, intervindo de forma qualificada na defesa, garantia e promoção dos direitos e interesses de crianças e adolescentes da Amazônia Paraense e nos municípios envolvidos na rede de enfrentamento, Rurópolis, Belterra, Santarém, Novo Progresso, Trairão, Itaituba, Rondonópolis, Alenquer, Portel, Breves, Souré e Salvaterra’, conclui. 


 


O encontro que acontece no auditório Wilson Fonseca – Campus da UFPA no município de Santarém, encerra nesta sexta-feira (15) e conta com a participação de representantes da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), dos Conselhos Tutelares da Criança e do Adolescente, Conselhos municipais de Direito (sociedade civil), Conselhos Municipais de Assistência Social (sociedade civil), Secretaria Municipal de Assistência Social, Saúde, Educação, Juizado, Promotoria, Defensoria Pública, Policia Civil (delegacias), Polícia Rodoviária Federal, Estadual e Fundo das Nações Unidas (Unicef), e entidades da sociedade civil.