Governo peruano reage a greve no campo com militarização
A greve nacional agrária convocada pelas organizações camponesas, agrárias e indígenas do Peru e iniciada na última segunda-feira (18) já se fez sentir em todas as regiões do país. A reação do governo, no entanto, não foi boa: ao invés de abrir diálogo, r
Publicado 21/02/2008 15:59
Esse agir repressivo está ligado ao acelerado processo de criminalização das demandas sociais, no qual uma de suas expressões foi a declaração de onze decretos legislativos que aumentam as penas por bloqueios de estradas e outras ações justas de protesto, e por cuja declaração de inconstitucionalidade se uniram os movimentos sociais em uma campanha nacional de coleta de assinaturas que serão apresentadas ao Tribunal Constitucional.
Até a presente data, existem mais de 700 líderes comunitários e indígenas processados judicialmente sob graves acusações, incluindo a de terrorismo, apenas por defenderem interesses de suas comunidades contra os efeitos destrutivos da mineração. A isso se agrega a perseguição, intimidação e ameaças permanentes a seus dirigentes.
A Coordenadoria Andina de Organizações Indígenas (CAOI) expressa seu firme respaldo à Greve Nacional Agrária e sua plataforma auxiliar; rechaça a repressão indiscriminada, exigindo sanções aos responsáveis pelas mortes, o início imediato do diálogo, o fim do Estado de Emergência e um cessar definitivo da criminalização dos protestos sociais, especialmente indígenas e camponeses.
Plataforma da greve
As organizações envolvidas na greve geral dividiram em 12 pontos suas reivindicações. Confira abaixo a lista:
1 – Definição de uma política agrária e proteção das terras agrícolas peruanas frente ao Tratado de Livre Comércio (TLC).
2 – Pela vigência da atual Lei das Águas, nº. 17752, e não a pretendida Lei das Águas do Poder Executivo.
3 – Saneamento das dívidas agrárias. Exigimos ao governo um Decreto de Urgência para suspender o leilão de terras pelas entidades financeiras e outras.
4 – Plena vigência dos direitos das comunidades camponesas e comunidades amazônicas. Rechaçamos o Projeto de Lei nº. 1770/2007-PE e todos os projetos do Poder Executivo contrários ao interesse das comunidades; ‘não’ ao leilão público das terras da costa, serra e selva.
5 – Implementação e funcionamento imediato do Banco Agropecuário.
6 – Preparação urgente do adubo das ilhas para uma agricultura sustentável.
7 – Declarar em emergência a terra dos vales afetados pelo terremoto de 15 de agosto de 2007.
8 – Implantação imediata do Plano Nacional para o Desenvolvimento do Gado, preço justo do leite fresco.
9 – Fim da depredação dos recursos naturais em nossa Amazônia, mediante concessões sem consultas à população amazônica em favor das empresas transnacionais, petroleiras, florestais e mineiras.
10 – Por um preço justo do algodão peruano, o leite, maíz e outros.
11 – Não criminalização do protesto social e não à perseguição política dos líderes agrários pela defesa dos direitos dos povos.
12 – Excluir a sagrada folha de coca da lista de entorpecentes. Cumprimento dos compromissos e acordos firmados entre o Estado e os produtores.
Fonte: Correio da Cidadania