Proposta de reforma tributária é bem recebida pela base aliada

“É um projeto que tem como objetivo enfrentar o problema do reequilibro da federação, porque a situação atual é de esgarçamento do pacto federativo até o nível de guerra fiscal e tensões entre estados”, explica o líder comunista, para quem o projeto vai “racionalizar mais o sistema tributário, que hoje é disperso e anárquico”.

Ele explicou que três a quatros tipos de impostos serão transformados em um único imposto. “Tudo resumido em um IVA federal”. Segundo ele, isso facilita o pagamento e o controle.

Também haverá um novo ICMS, com legislação e alíquota comuns a todos os estados, em que o imposto seria recolhido no destino e não mais na origem. A proposta para o novo ICMS prevê uma fase de transição até 2016 e criação de compensações para os estados de origem – uma Câmara de Compensação e Fundo de Compensação.

Benefícios para trabalhadores

Em conversa isolada com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, Renato Rabelo manifestou preocupação com a diminuição da regressividade do sistema tributária para garantir beneficio aos trabalhadores. Uma das críticas do PCdoB ao modelo tributário atual é que penaliza mais os pobres do que os ricos. Rabelo disse que o ministro demonstrou a mesma preocupação e que está empenhado em fazer alterações nesse sentido.

O líder comunista ouviu do ministro a explicação de que essas medidas, como redução da alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), taxação das grandes fortunas e heranças, e aumento do Imposto Territorial Rural (ITR), são infra-constitucionais, portanto exigem menos esforços para aprovação no Congresso. “As demais, que fazem parte da proposta, implica mudar a própria constituição”, explicou Renato Rabelo. 

A expectativa do governo é de que o projeto seja aprovado. O presidente do PCdoB avalia que a oposição vai ser resistente, como sempre ocorre, mas o tema já está mais trabalhado, as arestas aparadas em anos de discussão, e há medidas, como a desoneração da folha salarial, que vão conquistar o apoio do empresariado. 

Momento adequado

Em entrevista à imprensa, o ministro Mantega disse que o projeto deve acelerar o crescimento da economia e proporcionar uma política de desenvolvimento regional para acabar com a chamada guerra fiscal entre os estados. “Eu acredito que nós preparamos uma proposta factível de ser aprovada ainda este ano”, explicou.

“A reforma tributária é a principal reforma econômica que nós temos por fazer” e “o momento adequado é quando a economia cresce e o Estado possui mais recursos para enfrentar custos que nós teremos com a implantação”, afirmou.

O governo anunciou que, após a apresentação da proposta ao Conselho Político, pretende submetê-la aos governadores estaduais e às entidades de representações classistas – de empresários e de trabalhadores.

Segunda tentativa

Essa é a segunda tentativa do Governo Lula de propor mudanças no sistema tributário nacional. Em 2003, o presidente teve o apoio dos governadores no lançamento da primeira reforma tributária, mas que acabou servindo apenas para renovar a CPMF e a DRU. Agora o governo quer garantir uma atuação dos demais interessados na nova legislação: empresários, trabalhadores e governadores, que têm reclamado em coro do sistema atual, definido como complicado, custoso e ineficiente.
 

O principal empeçilho para a aprovação da matéria sempre foi as questões regionais. Estados produtores não queriam perder receita, com a cobrança  do ICMS saindo da origem para o destino, e Estados de regiões pobres não queriam deixar de ter um instrumento para atração de investimentos: a guerra fiscal.

De Brasília
Márcia Xavier
Com agências