Reforma tributária chega ao Congresso Nacional nesta quinta
Chega ao Congresso Nacional na próxima semana a proposta de reforma tributária do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, apresentou o anteprojeto da reforma em reunião do Conselho Político do Governo, no Pal
Publicado 23/02/2008 18:53
Para dar fim à guerra fiscal e simplificar a arrecadação, serão criados dois impostos únicos: um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal e outro estadual. Esses impostos vão substituir os tributos que hoje incidem sobre a produção, como PIS, Cofins, Cide e ICMS. A proposta prevê a criação de um fundo nacional de desenvolvimento regional que vai compensar os estados que perderem arrecadação com o fim do ICMS.
De acordo com o relator do PPA (2008-2011), deputado Cláudio Vignatti (PT-SC), sucessivos governos vêm tentando a reforma tributária, mas não encontraram um momento tão propício, em termos econômicos, para realizá-la.
Segundo ele, o crescimento da economia deixa os estados e municípios mais propensos a negociar a melhoria do sistema. “A guerra fiscal entre os estados é um jogo de soma zero, em que todos perdem”, disse. Vignatti defende a racionalização dos impostos com medidas que tornem mais justa a tributação e o combate à sonegação com aumento da fiscalização e melhoria dos métodos de cobrança.
Fonte: Boletim do PT