Nilcéa Freire: “Mais cidadania para mais brasileiras”

O que as brasileiras têm a celebrar neste 8 de março?

Nilcéa Freire – Este é um momento importante para compartilharmos as alegrias pela conquista que tem por objetivo garantir a igualdade entre homens e mulheres em nosso país. Mas também é um momento para refletirmos sobre os desafios que ainda precisam ser superados como a violência doméstica e familiar, a desigualdade no mercado de trabalho, a dupla jornada, a reduzida participação nos espaços de poder, entre outros. Portanto, para superar esses obstáculos e construir uma sociedade mais justa e igualitária, lançamos nesta semana, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, o 2º Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM).

Qual é o significado do 2º Plano Nacional de Políticas para as Mulheres?

NF – Podemos resumir o significado do 2º Plano em uma só frase:  “Mais cidadania para mais brasileiras”.  O 2º PNPM, assim como sua primeira edição, representa a reunião dos esforços do governo federal para a promoção da igualdade de gênero no País, além de ser  a expressão inequívoca do compromisso do estado brasileiro com a igualdade entre homens e mulheres. Portanto, não é um Plano da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, é de todo o governo federal.

Quais as principais metas do 2º PNPM?

NF – O 2º PNPM tem 91 metas, 56 prioridades e 394 ações distribuídas em 11 grandes áreas de atuação. Entre suas metas podemos destacar: a aplicação plena da Lei Maria da Penha, por meio do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher; alfabetização de três milhões de mulheres; reserva de 30% de vagas para mulheres nas frentes de trabalho do PAC; redução da mortalidade materna em 15%;  reforma ou construção de mais de 700 serviços especializados de atendimento à mulher; ampliação para um milhão de atendimentos pela Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180; realização de 1.500 mutirões para emissão de documentos civis para trabalhadoras rurais; e a revisão da lei de cotas eleitorais para as mulheres.

Quais as novas áreas estratégicas do Plano?

NF – Ao todo, são seis: participação das mulheres nos espaços de poder e decisão; desenvolvimento sustentável no meio rural, na cidade e na floresta, com garantia de justiça ambiental, soberania e segurança alimentar; direito à terra, moradia digna e infra-estrutura social nos meios rural e urbano, considerando as comunidades tradicionais; cultura, comunicação e mídia igualitárias, democráticas e não discriminatórias; enfrentamento do racismo, sexismo e lesbofobia; e enfrentamento das desigualdades geracionais que atingem as mulheres, com especial atenção às jovens e idosas.

Como foi o processo de elaboração do 2º PNPM?

NF – Ele é resultado da II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, realizada em 2007,  que envolveu diretamente cerca de 200 mil mulheres brasileiras em conferências municipais e estaduais.. Participaram da II CNPM, 2.559 delegadas, dentre elas 425 delegadas governamentais do governo federal, além de jovens, índias, idosas, com deficiência, negras, lésbicas.

Quais são os principais resultados do 1º PNPM?

NF – Podemos destacar como um dos principais resultados do 1º PNPM a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, que já proporcionou o crescimento significativo do número de serviços da Rede de Atendimento à Mulher. Em 2004, havia 13 Centros de Referência de Atendimento à Mulher, hoje são 99, distribuídos em 24 capitais brasileiras e no Distrito Federal. O número de Casas Abrigo saltou de 34, em 2004, para 65, em 2007; o de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) de 313 para 404; o de Defensorias Públicas da Mulher de cinco para 15. E, mais recentemente, a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher que hoje totalizam 53.

A Lei Maria da Penha é outro resultado importante. Ela é um marco na defesa dos direitos das mulheres. Nesse período também foi criada a Central de Atendimento à Mulher, serviço de utilidade pública que funciona 24 horas por dia e que realiza mais de 200 mil atendimentos por ano.

O Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural permitiu que 546 mil trabalhadoras rurais tirassem carteira de identidade, CPF e certidão de nascimento. Mais de 1,5 milhão foram beneficiadas com o Programa Nacional de Financiamento da Agricultura Familiar (Pronaf), com financiamento da ordem de R$ 4,2 bilhões.

Na área da saúde, foi lançada a Política Nacional de Direitos Sexuais e Reprodutivos e, em 2007, o Plano de Enfrentamento à Feminização da Aids e outras DSTs.

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